Os advogados em Itália da ex-agente da CIA detida na segunda-feira em Lisboa para ser extraditada vão recorrer para o Tribunal dos Direitos Humanos pois consideram que Sabrina de Sousa tem direito a um novo julgamento.
Segundo disse à Lusa o advogado em Portugal da ex-agente da CIA, Magalhães e Silva, assim que Sabrina de Sousa chegar a Itália, para onde será extraditada, os advogados irão levantar uma série de questões ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em declarações à agência Lusa, Magalhães e Silva explicou que Sabrina de Sousa foi detida pela PJ em Lisboa, passou a noite de segunda-feira numa cela separada do Estabelecimento Prisional de Tires e será agora transferida para a cadeia de Santa Cruz do Bispo, onde terá melhores condições e aguardará os procedimentos que faltam entre as autoridades portuguesas e italianas.
Magalhães e Silva explicou que a ex-agente da CIA foi detida unicamente para cumprir o processo de extradição, uma vez que a decisão estava há muito tomada, e que a extradição deverá demorar cerca de seis dias.
Assim que chegar a Itália, os advogados de Sabrina de Sousa apresentarão recurso, alegando que a ex-agente da CIA tem direito a um novo julgamento.
No passado mês de novembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de revisão apresentado pela ex-agente da CIA relativo ao processo de extradição.
Segundo explicou na altura Magalhães e Silva, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tinha autorizado a extradição de Sabrina de Sousa para Itália no pressuposto e com as garantias de que esta, uma vez em território italiano, seria formalmente notificada da sentença e teria um prazo de 30 dias para requerer novo julgamento ou interpor recurso de apelação, em que poderão ser produzidas novas provas.
Contudo, o documento posteriormente enviado pela Direção-Geral de Justiça Penal de Itália refere claramente, segundo o advogado, que "não haverá novo julgamento ou recurso de apelação" e que Sabrina de Sousa irá imediatamente para a cadeia.
Foi esta alteração dos fundamentos contidos no mandado de detenção europeu que solicitava a extradição de Sabrina de Sousa que levaram Magalhães e Silva a interpor no STJ um "recurso de revisão", para que o processo voltasse à estaca zero e a Relação de Lisboa analisasse o pedido à luz dos novos pressupostos invocados para a extradição.
Sabrina de Sousa, de 60 anos, nascida em Goa, na Índia, com dupla nacionalidade (norte-americana e portuguesa), foi condenada à revelia, em Itália, a cinco anos de prisão por envolvimento no rapto do egípcio e radical islâmico Abu Omar, ocorrido em 2003, em Milão.
