Um tribunal federal de recurso determinou na terça-feira que a família de José António Elena Rodríguez pode processar judicialmente o agente dos Estados Unidos que o abateu a tiro. O adolescente, de 16 anos, foi baleado dez vezes nas costas quando caminhava no lado mexicano da fronteira.
O tribunal acabou por rejeitar a alegação de inocência, corroborada pelos colegas do agente.
Na sentença, os juízes explicaram que embora as balas tenham atingido Rodríguez no México, havia um “interesse irresistível” em regular a conduta dos agentes federais enquanto permaneciam em solo norte-americano.
“Sem aviso ou provocação, Swartz matou [Rodrígues]”, afirmaram os juízes, acrescentando que foi violada a quarta emenda da Constituição dos EUA – proíbe o uso de força “objetivamente irracional” para deter uma pessoa.
Rodríguez “não estava a cometer nenhum crime (…). Ele não representou nenhuma ameaça para Swartz ou para outra pessoa. Ele estava apenas a andar numa rua no México”, acrescentaram os juízes.
Swartz alegou que agiu em legítima defesa contra contrabandistas de droga que estavam a atirar pedras do lado mexicano. Investigadores disseram que o agente disparou entre 14 a 30 balas. O menor foi atingido com dez nas costas.
"A Constituição não pára na fronteira"
A União Americana das Liberdades Civis (ACLU – sigla em inglês) está entre os grupos que representam a família de Rodríguez no caso. A União considerou “histórica” a decisão do tribunal, afirmando que “tiroteios transfronteiriços injustificados” não são permitidos à luz da Constituição dos EUA.
“O tribunal deixou claro que a Constituição não pára na fronteira e que os agentes não devem ter imunidade constitucional para matar adolescentes mexicanos do outro lado”, sustentou em comunicado Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Diretos dos Imigrantes da ACLU.
Araceli Rodríguez, mãe do adolescente, falou com o Guardian depois do primeiro julgamento em maio. “Para mim o julgamento foi uma fraude, uma deceção. Era algo que não era justo”, disse.
“O novo julgamento representa uma nova oportunidade de se encerrar este assunto”, disse Raúl Cuen, tio do menor ao jornal.
