Alemanha vai pôr fim parcial ao imposto criado há 28 anos para apoiar reunificação do país

por Lusa
Reuters

O parlamento alemão fixou para janeiro de 2021 o fim do imposto de solidariedade, introduzido há 28 anos para apoiar a reunificação do país, mas não se espera grande impacto nas regiões de Leste apesar de serem menos desenvolvidas.

Esse imposto - 5,5% sobre o rendimento de particulares e 5,5% sobre rendimentos de empresas - era originalmente destinado a cobrir as despesas extraordinárias causadas pela reunificação do país.

Agora, segundo decidiu esta semana o Bundestag (parlamento alemão), 90% dos contribuintes alemães com menos rendimentos deixarão de pagar essa taxa, enquanto as empresas continuarão a pagar como parte do imposto a que estão sujeitas.

O Ministério das Finanças prevê que a eliminação parcial do imposto acarrete uma perda de 10.900 milhões de euros para os cofres públicos.

É difícil de estabelecer uma correlação entre os recursos obtidos nas últimas décadas e os valores efetivamente investidos na Alemanha de Leste, pelo que o imposto tem sido alvo de inúmeras críticas.

Segundo fontes do Ministério das Finanças, entre 1991 e 2010, o imposto de solidariedade rendeu 340.000 milhões de euros.

Através desse extraordinário mecanismo de redistribuição, conhecido como "pacto de solidariedade", 200.000 milhões de euros fluíram para o Leste nesse período, embora o custo total da reunificação seja mais alto.

Nos últimos anos, com o aumento dos salários e a diminuição gradual da ajuda para as regiões de Leste, a diferença entre receitas e despesas disparou.

Em 2019, o Estado arrecadou 19.400 milhões de euros graças ao imposto de solidariedade, mas alocou apenas 1.800 milhões de euros em investimentos extraordinários na antiga República Democrática Alemã (RDA).

O ministro das Finanças, o social-democrata Olaf Scholz, enfatizou que a eliminação do imposto mostra o sucesso da reunificação, enfatizando, no entanto, a necessidade de a "solidariedade" continuar.

O partido liberal FDP anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional, por considerar que a taxa não é compatível com a Constituição alemã ao não estar justificada por uma circunstância extraordinária.

Os Verdes e o partido de esquerda Die Linke, por outro lado, enfatizaram a necessidade de uma reforma geral do imposto sobre os rendimentos, considerando que, caso contrário, continuam a beneficiar aqueles que têm mais.

Desde que, em 2005, foi aprovada a eliminação progressiva do mecanismo de redistribuição extraordinário, os Estados de Leste têm vindo a preparar-se para serem tratados em igualdade de circunstância com os outros `länder` (estado federal).

Hoje em dia, os seus orçamentos são maioritariamente sustentáveis, explica Kristina Van Deuverden, do Instituto Alemão de Investigação Económica.

Portanto, a eliminação do imposto não vai ter impacto nas suas finanças, diz a economista em declarações à agência de notícias Efe, apontando que "os desafios estão em outro lugar".

Por um lado, a estrutura demográfica do Leste - marcada pelo envelhecimento e pela emigração - é a razão pela qual a cobrança de impostos desses "Länder" permaneceu em 60% da média da Alemanha, desigualdade que será compensada de momento por mecanismos de redistribuição ordinários.

No entanto, a especialista em finanças públicas antecipa um cenário pessimista, uma vez que nas próximas décadas o crescimento demográfico será negativo.

Com isso, os `Länder` do leste não só cobrarão menos impostos, mas também a uma população menor corresponderá um orçamento menor.

O Produto Interno Bruto (PIB) `per capita` no leste, que após a reunificação representava apenas um terço das regiões ocidentais, estagnou há anos em 70% da média federal.

Embora 30 anos depois o tecido empresarial se tenha recuperado - como evidenciado por uma taxa de desemprego apenas 2% maior do que nas regiões ocidentais - ainda nenhuma empresa do leste está entre as 30 maiores representadas no índice bolsista alemão Dax.

Em grande parte, a desigualdade nos indicadores económicos deve-se também ao facto de as áreas rurais predominarem no leste, que em geral são menos produtivas.

Para Van Deuverden, no entanto, essa debilidade estrutural só pode ser compensada a partir da política regional.

"Já não é o momento em que o Estado deve intervir com grandes investimentos em infraestruturas, como nos anos 90", argumenta, enfatizando a importância de alocar fundos a recursos como a rede digital.

"Não se trata apenas de se concentrar no leste, mas em todas as regiões estruturalmente débeis. Felizmente, hoje chegamos a esse ponto", rematou.

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