“Inamistosa e despropositada”. O Governo de Luanda avaliou assim, esta sexta-feira, a forma como foi divulgada, em Portugal, a acusação do Ministério Público ao vice-presidente angolano. Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento no âmbito da Operação Fizz. O regime considera mesmo estar em causa o relacionamento bilateral.
É numa nota com o selo do Ministério das Relações Exteriores que Luanda lavra um protesto contra a justiça portuguesa, quer contra as acusações do Ministério Público, quer contra a forma como estas foram conhecidas.
O Governo angolano vem agora queixar-se de um “aproveitamento” por parte de “forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.O Ministério das Relações Exteriores de Angola sublinha que as autoridades do país viram “com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses”, a acusação “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.
No entender do Governo angolano, a forma como a notícia chegou aos meios de comunicação social traduz mesmo “um sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”.
“Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo-factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, afirma-se na nota, citada pela agência Lusa.
Visita adiada
Ainda segundo o texto das Relações Exteriores, Angola entende que os dois países deveriam focar-se “nas relações mutuamente vantajosas, criando sinergias e premissas para o aprofundamento da cooperação económica, cultural, política, diplomática e social, como meio de satisfação dos interesses fundamentais dos seus povos”.
Recorde-se que na passada terça-feira foi protelada sine die a visita de 72 horas a Angola que a ministra portuguesa da Justiça deveria encetar no dia seguinte. Num breve comunicado, o Ministério de Francisca Van Dunem limitou-se a anunciar que a deslocação “foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”.
Luís Filipe Fonseca, Paula Meira - RTP (23 de fevereiro de 2017)
A visita da ministra estava confirmada desde 10 de fevereiro, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esteve em Luanda para preparar a deslocação oficial do primeiro-ministro, António Costa, a Angola.
A acusação
Foi precisamente há uma semana que a Procuradoria-Geral da República anunciou as acusações para o procurador Orlando Figueira, o ex-presidente da Sonangol e atual vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires no âmbito da Operação Fizz, que investiga alegados crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Segundo a nota então divulgada pelo gabinete de Joana Marques Vidal, Orlando Figueira, magistrado do Ministério Público de setembro de 1990 a setembro de 2012, foi acusado de um crime de corrupção passiva, um de branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), um de violação de segredo de justiça e outro de falsificação de documento, também em coautoria.
Manuel Vicente, à data dos factos presidente da petrolífera angolana, está acusado de um crime de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), um de branqueamento (em coautoria com os demais arguidos) e um crime de falsificação de documento, em coautoria.
O advogado Paulo Blanco responde por alegados crimes de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento, também em coautoria com os restantes arguidos.
Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, foi acusado de corrupção ativa (em coautoria com Paulo Blanco e o vice-presidente de Angola), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os demais).
c/ Lusa
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