ASEAN compromete-se a manter região livre de armas nucleares

por Graça Andrade Ramos - RTP
As bandeiras dos países membros da ASEAN em Jacarta, Indonésia, no exterior do edifício que aloja o secretariado da organização Reuters

Os países-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático comprometeram-se esta segunda-feira a manter a região livre de armas nucleares, garantindo em simultâneo o direito de usar a energia nuclear com fins pacíficos.

O acordo foi expresso no final de uma reunião do Comité para o Tratado de Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, SEANWFZ, realizada via teleconferência. Os países reiteraram a importância do Tratado para a segurança da região e comprometeram-se a prosseguir o plano de ação para reforçar a sua implementação acordado para o período 2018-2022.

Outra parte do acordo prevê esforços para levar países com armas nucleares a subscreverem o Tratado, promovendo o seu papel e valores, especialmente nas Nações Unidas, de forma a contribuir para o esforço global de não proliferação e desarmamento nuclear.

Um dos maiores visados pelos esforços diplomáticos deverá ser a Coreia do Norte, fortemente criticada pelo seu programa de desenvolvimento de mísseis nucleares.
Resposta de emergência
Durante o encontro foram ainda sublinhados os esforços das agências especializadas dos países membros na promoção da cooperação tecnológica e expansão da cooperação com países associados e organizações internacionais, de forma a garantir a segurança nacional e a utilização da energia nuclear apenas para fins pacíficos. O compromisso dos países membros da ASEAN antecipa a realização do Fórum Regional da organização, previsto para Bandar Seri Begawan, no Brunei, sexta-feira, dia 6 de agosto.

O Vietname, que ocupou a cadeira de anfitrião da ASEAN em 2020, foi cumprimentado pelos esforços na finalização do memorandum de entendimento sobre as atividades relacionadas com o Tratado.

O ministro vietnamita dos Negócios Estrangeiros, Bui Thanh Son, assegurou o empenho do seu país à ASEAN nos esforços de alargar o Tratado, dando ênfase ao respeito dos objetivos e princípios do documento.

O responsável pela diplomacia do Vietname sublinhou ainda a elaboração de regulamentos do bloco quanto a prontidão e resposta a emergência nucleares ou de radiação, considerando esta uma contribuição crucial para os esforços da iniciativa Escudo da ASEAN lançada pelo Brunei, como próximo anfitrião para 2021, que cimenta a força coletiva dos países membros na resposta a desastres naturais.

A ASEAN é uma organização inter-governamental formada em 1967 e inclui 10 países. Funciona desde 1992 como uma zona de livre comércio, que abrange a Tailândia, as Filipinas, a Malásia, Singapura, a Indonésia, o Brunei, o Vietname, Myanmar, o Laos e o Cambodja.
Esforços em Myanmar marcam passo
Na agenda desta segunda-feira incluiu-se o combate à pandemia de Covid-19 e a crise em Myanmar, um dos países membros da ASEAN. A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos da América, as Nações Unidas e a China, tem pressionado a organização asiática a intervir em Myanmar, seis meses após as Forças Armadas do país terem derrubado o Governo eleito em novembro passado.

A ministra indonésia dos Negócios Estrangeiros, Retno Marsudi, admitiu perante os jornalistas no final da teleconferência que pouco foi feito relativamente a um plano de cinco pontos, anunciado em abril, para promover o diálogo entre a Junta Militar que assumiu o poder e as forças democráticas em Myanmar.

“O atraso não favorece a ASEAN”, reconheceu e, se a inação continuar, a questão terá de ser devolvida aos líderes dos respetivos países para novas diretivas.

Marsudi apelou ainda a Junta Militar de Myanmar a “aprovar imediatamente a proposta da ASEAN para ser nomeado um enviado especial” da organização, o que iria permitir avançar num processo de pacificação.

A ministra não divulgou o nome de qualquer eventual enviado especial, mas o líder da Junta, Min Aung Hlaing, afirmou num discurso no domingo que favorecia o ex-vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Virasadki Futrakul, como enviado, mas “foram feitas novas propostas e não conseguimos avançar”.

“Myanmar está pronto para trabalhar sobre a cooperação com a ASEAN dentro das regras da ASEAN, incluindo o diálogo como o enviado especial da ASEAN a Myanmar”, garantiu. A Junta tem mostrado contudo pouco interesse no plano de cinco pontos anunciado em abril e em vez disso Min Aung Hlang referiu os planos da Junta para realizar novas eleições em 2023.
Distribuição de vacinas
Myanmar vive uma crise política, com a repressão militar de protestos e a prisão de milhares de ativistas, e uma grave crise económica agravada pela pandemia de Covid-19. Desde o mês passado, uma vaga de contágios tem estado a colocar em situação muito difícil o sistema hospitalar de Myanmar.

Retno afirmou que a ASEAN deve providenciar assistência humanitária imediata ao país, assim como explorar ainda a implementação entre os países da ASEAN de um mecanismo comum de distribuição de vacinas contra a Covid-19, ao abrigo do mecanismo da Organização Mundial de Saúde, COVAX.

“Não podemos ficar em silêncio e deixar que prossiga o sofrimento do povo de Myanmar”, afirmou a ministra indonésia.


A ASEAN – que inclui nações democráticas, Estados governado por um único partido comunista e Governos autoritários – funciona ao abrigo de princípios de decisão por consenso.

Isto implica que a Junta que detém o poder em Myanmar terá de apoiar a nomeação do enviado espacial e qualquer outra iniciativa da organização no território.

c/ agências
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