Bancadas da AR moçambicana saúdam acordo de descentralização

por Lusa

Os líderes parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República (AR) de Moçambique saudaram hoje a revisão da Constituição que aprofunda a descentralização, assinalando que as emendas vão acelerar a resolução de problemas que as comunidades enfrentam.

A líder da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido com maioria parlamentar, Margarida Talapa, disse que as inovações introduzidas na lei fundamental vão permitir "uma maior participação dos cidadãos na identificação de problemas, na busca de soluções e na tomada de decisões sobre assuntos que lhes são próximos".

A prestação de serviços públicos deverá melhorar e a prestação de contas ficará mais transparente, acrescentou.

Por seu turno, a líder da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ivone Soares, acredita também que a eleição de governadores provinciais vai ajudar a resolver problemas das comunidades.

"Esperamos que os governadores, ao serem eleitos, venham resolver a questão da expulsão das comunidades das suas terras, de reassentamentos mal feitos", assim como responder à "falta de condições de acesso e segurança, falta de educação técnica básica nas comunidades, desflorestamento e falta de oportunidades de emprego".

A revisão pontual da Constituição da República, prosseguiu, deverá dinamizar uma nova arquitetura da unidade nacional, trazendo esperança para as atuais e futuras gerações.

Por seu turno, o líder da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse que as emendas à Constituição da República vão criar condições para uma paz efetiva e estabilidade social no país.

"Iniciámos uma nova etapa para reinventar o nosso Estado rumo à descentralização e desconcentração efetiva, que vai exigir, no futuro, uma revisão da Constituição da República num ambiente livre de pressões e agendas ocultas", disse Lutero Simango.

Entre as alterações de fundo introduzidas pela proposta de revisão constitucional hoje aprovada pela AR destaca-se a eleição de governadores provinciais e administradores distritais, até agora nomeados pelo poder central.

A proposta de revisão pontual da Constituição da República para a descentralização foi submetida a 09 de fevereiro pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito de um acordo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu a 03 de maio devido a complicações de saúde.

O entendimento resulta do diálogo entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama com vista à assinatura de um acordo de paz irreversível para Moçambique.

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