Brexit. Há acordo com UE mas aprovação do Parlamento é decisiva

por RTP

O Reino Unido e a União Europeia chegaram a acordo sobre o Brexit esta quinta-feira. Mas para concluir as negociações e seguir em frente com o processo de saída da UE, ainda falta conquistar aprovação do Parlamento britânico, já no próximo sábado.

O acordo entre a Comissão Europeia e o Governo britânico foi alcançado e, ainda no mesmo dia, aprovado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 da UE. Mas ainda tem de ser ratificado tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Parlamento britânico, de onde já surgiram algumas vozes a opor-se.

Após o anúncio do acordo alcançado com Bruxelas, Boris Johnson apelou aos deputados britânicos para se unirem e votarem a favor desta nova versão. O primeiro-ministro britânico diz estar "confiante" de que o Parlamento aprovará o novo acordo, numa sessão extraordinária na Câmara dos Comuns este sábado, apelidado por alguns como o "Super Sábado".

"Nós estamos nisto agora há três anos e meio. Nem sempre foi uma experiência fácil para o Reino Unido. Tem sido longo, tem sido doloroso, tem sido fraturante. E agora está na altura de nos unirmos como país. Está na altura de os nossos deputados unirem-se e acabar com isto".

"Quando os meus colegas no Parlamento avaliarem este acordo, vão querer votar no sábado", afirmou Johnson.
O novo acordo e o decisivo "Super Sábado"
Quanto ao acordo alcançado esta quinta-feira, pouco difere do inicialmente proposto por Theresa May. Esta nova versão garante manter a proteção dos direitos dos cidadãos e um período de transição de 14 meses, até ao fim de 2020, assim como o pagamento de 33 mil milhões de libras a Bruxelas.

As principais alterações ao novo protocolo são relativas à Irlanda, à República da Irlanda e à Declaração Política. O território da Irlanda do Norte vai fazer parte da união aduaneira do Reino Unido mas terá de cumprir as regras do mercado único europeu.

"A principal alteração é o facto de o primeiro-ministro Johnson ter aceitado a existência de controlos alfandegários nos pontos de entrada na Irlanda do Norte. Este compromisso permite-nos evitar controlos entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e assegura a integridade do mercado único", explicou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Esta sexta-feira o Governo britânico clarificou, em comunicado, que este novo acordo para o Brexit negociado com Bruxelas é diferente do anterior uma vez que possibilita uma denúncia unilateral do protocolo relativo à Irlanda do Norte.

Johnson considera que estas alterações e o novo acordo são favoráveis "para todas as partes do Reino Unido, principalmente para a Irlanda do Norte".

"A Irlanda do Norte poderá juntar-se ao resto do Reino Unido e fazer acordos de comércio livre em todo o mundo e aproveitar todos os outros benefícios que decorrem da união aduaneira do Reino Unido sem necessitar de nenhuma infraestrutura de qualquer tipo na fronteira da Irlanda do Norte", afirmou.

No entanto, o Partido Democrata Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, já anunciou que vai votar contra por considerar que o acordo ignora o processo de paz para a Irlanda do Norte e vai contra os interesses a longo prazo da província britânica.

A oposição, nomeadamente o partido Trabalhista, Liberais Democratas e nacionalistas escoceses do SNP, também já expressaram que pretendem rejeitar o acordo, embora alguns deputados trabalhistas se tenham mostrado disponíveis para apoiar o Governo.

Por sua vez, o primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar, aprovou o acordo de ‘Brexit’ alcançado em Bruxelas e diz que é "bom para a Irlanda e para a Irlanda do Norte", assim como "respeitador de uma história e uma geografia únicas".

"Sem fronteira rígida. A economia da ilha no seu todo e leste-oeste pode continuar a prosperar. Protege o mercado único e o nosso lugar nele", escreveu o primeiro-ministro no Twitter.

Para o Varadkar, "é um bom acordo para a Irlanda e para toda a UE" e espera "que o parlamento também decida favoravelmente no fim de semana".
UE lamenta saída mas apoia novo acordo
Jean-Claude Juncker disse que acredita que não haverá um novo adiamento da saída do Reino Unido da UE, prevista para 31 de outubro, "apesar de lamentar" a saída. O presidente da Comissão Europeia em funções defende que, perante um acordo reformulado, não há argumentos para novas extensões, mesmo que o Parlamento britânico rejeite o texto.

Contudo, Junker alertou para uma situação "extremamente complicada", caso o Parlamento britânico chumbe este novo acordo entre a UE e o Reino Unido.

"Se isso acontecer, vamos encontrar-nos numa situação extremamente complicada", declarou aos jornalistas no fim do primeiro dia da cimeira da UE em Bruxelas.

Os líderes da UE expressaram o seu apoio por unanimidade ao novo Acordo para o Brexit, mas cabe agora à Câmara dos Comuns e ao Parlamento Europeu assegurar que o acordo é ratificado de vez.

O Conselho Europeu, segundo Donald Tusk, "endossou este acordo" e "convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 1 de novembro de 2019".

Já a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não quer antecipar um resultado da votação britânica do acordo alcançado entre Bruxelas e Londres, e considera que a União Europeia deve esperar para ouvir "o parlamento britânico.

“Para nós, o importante é que temos um acordo e agora cabe ao parlamento britânico tomar uma decisão”, declarou Ursula von der Leyen, lembrando que ainda tem de ser ratificado não só pelo Parlamento Europe mas também pela Câmara dos Comuns.

Por isso, diz que a UE tem "esperar por ouvir o Parlamento britânico".