Brexit. Parlamento britânico adia decisão sobre acordo com UE

por Carlos Santos Neves - RTP
"Não negociarei um adiamento", afirmou o primeiro-ministro, Boris Jonhson Jessica Taylor - EPA

A Câmara dos Comuns aprovou ao início da tarde deste sábado, em sessão extraordinária, uma emenda que protela a decisão sobre a última versão do acordo para o adeus do Reino Unido à União Europeia. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ficou assim forçado a acertar novo adiamento a Bruxelas. Mas recusou-se desde logo a negociar essa possibilidade.

A emenda em causa, promovida com o apoio de um grupo de deputados transversal a diferentes forças políticas, encabeçado por Oliver Letwin – legislador eleito pelos conservadores, mas agora independente -, foi aprovada com 322 votos a favor e 306 contra.Após a aprovação da emenda de Letwin, a Comissão Europeia insistiu: cabe a Londres indicar o caminho a seguir "tão cedo quanto possível".


A posição do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de deputados ex-conservadores foi decisiva. Mas a emenda recolheu também o apoio dos trabalhistas e demais forças da oposição.

O objetivo do texto é facultar mais tempo à Câmara dos Comuns para discutir os detalhes do acordo alcançado na passada quinta-feira entre o primeiro-ministro britânico e os diretórios da União Europeia.

Isto para evitar uma saída sem rede a 31 de outubro, caso o processo de análise do acordo e de aprovação de leis para a sua implementação não tenha ainda sido concluído. Ou seja, Boris Johnson vê-se assim empurrado para um pedido de adiamento.

A reação do chefe do Executivo não tardou. E veio com a ênfase na negativa.

“Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo. Mais um adiamento seria mau para este país ou para a União Europeia e mau para a democracia”, afirmou Johnson, parecendo assim querer contrariar o que é estipulado pela denominada Lei Benn, nos termos da qual o primeiro-ministro teria de redigir, até às 23h00 deste sábado, uma carta a pedir que o calendário do Brexit fosse dilatado por mais três meses – até 31 de janeiro.

O Governo tomou entretanto a decisão de retirar a proposta para a votação imediata do novo acordo talhado com Bruxelas. Contudo, vai avançar, na próxima semana, com uma proposta de lei para a regulamentação do entendimento, insistindo no 31 de outubro como a data de saída.

“Espero que mudem de ideias e apoiem este acordo com números esmagadores”, exortou Boris Johnson.
O que o acordo remove e introduz
Num articulado que repete, em larga medida, aquele que fora negociado pela antecessora de Boris Johnson à frente do Governo, Theresa May, as maiores afinações incidem no dossier da Irlanda do Norte: é retirado o mecanismo de salvaguarda com vista a evitar uma fronteira física com a República da Irlanda – o backstop.

A Irlanda do Norte mantém-se em território aduaneiro do Reino Unido, embora articulada com a legislação da União Europeia que agiliza o transporte de mercadorias. Uma arquitetura desde logo rejeitada pelo DUP, que, antes da sessão extraordinária deste sábado em Westminster, havia já deixado clara a intenção de chumbar o acordo.

A Declaração Política assinada na antecâmara do último Conselho Europeu procede ainda a uma subtil revisão de linguagem, ao trocar a meta da instituição de uma “zona de comércio livre” por uma outra, que passaria pela negociação de um “acordo de comércio livre”.

Conhecido o sentido da votação da emenda, o Executivo comunitário apelou ao Governo de Londres para que informe Bruxelas sobre os próximos capítulos desta novela política o mais depressa possível.


“A Comissão Europeia toma nota da votação na Câmara dos Comuns da chamada emenda Letwin, que implica que o acordo da saída em si não seja colocado hoje a votação. Cabe ao Governo do Reino Unido informar-nos dos próximos passos tão cedo quanto possível”, lê-se num tweet publicado pela porta-voz Mina Andreeva.

Andrea Neves, correspondente da Antena 1 em Bruxelas
“Qualquer falha acabará em tribunal”
Ouvida a reação do primeiro-ministro, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn advertiu Boris Johnson para a necessidade de pedir o adiamento do Brexit.

“Hoje é um dia histórico para o Parlamento, porque afirmou que não será chantageado por um primeiro-ministro que, aparentemente, se prepara uma vez mais para desafiar uma lei aprovada por este Parlamento”, redarguiu Corbyn.

“Convido-o a pensar com muito cuidado sobre as declarações que acabou de fazer”, completou.

O Partido Nacionalista Escocês foi mais longe, com o seu líder parlamentar, Ian Blackford, a avisar que “qualquer falha por parte de um primeiro-ministro que pense estar acima da lei acabará em tribunal”.

Entretanto, o Número 10 de Downing Street fez saber que, em carta a remeter ainda esta noite a Bruxelas, o primeiro-ministro escreverá que considera indesejável adiar a saída do Reino Unido, atribuindo por inteiro esta intenção ao Parlamento.

Andrea Neves, correspondente da Antena 1 em Bruxelas

Ao início da noite, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, dizia esperar a chegada da carta de Boris Johnson, deixando em aberto o que os 27 poderão fazer em seguida.
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