Os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram esta terça-feira na generalidade a discussão da proposta de lei para o Brexit, sendo este o primeiro passo para que o acordo de Boris Johnson para o Brexit possa ser aprovado no Parlamento. Foram 329 os deputados a votar a favor desta discussão e 299 os que votaram contra.
No entanto, o calendário para debater a proposta de lei para o Brexit de Boris Johnson, que dava apenas três dias para a discussão, foi rejeitado pelos deputados.
Foram 322 os membros do Parlamento a votar contra esse calendário e 308 os que votaram a favor.
“Não devemos ignorar o significado deste momento”, afirmou Boris Johnson, congratulando-se pela aprovação da primeira fase da discussão da legislação. “Mas lamento que a Câmara tenha votado a favor de um adiamento em vez de garantir que o Reino Unido sai a 31 de outubro com um acordo.”
O diploma de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido hoje pelas 14h00 horas e tem previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.
O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, considera que este tempo não é suficiente e acusou o primeiro-ministro de "tentar tapar os olhos a este Parlamento para forçar o acordo", lembrando que o Governo tinha dito antes que seriam precisas quatro semanas para analisar e aprovar esta legislação.
Johnson ameaça com eleições antecipadasO primeiro-ministro recusa "permitir mais meses" de discussões e impasse sobre o Brexit e avisou que se o parlamento chumbar a proposta de calendário, "lamentavelmente, a proposta de lei terá que ser retirada" e avançará para eleições legislativas.
A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.
Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).
Simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.
Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia, previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.
c/ Lusa
