O pagamento a Bruxelas da fatura de 39 a 44 mil milhões de euros pela saída do Reino Unido da União Europeia apenas será concretizado mediante a assinatura de um acordo comercial, garante o novo ministro britânico com a pasta do Brexit. Em entrevista ao Daily Telegraph, o eurocético Dominic Raab sublinha que ambas as partes terão de “preencher todas as condições”.
“O artigo 50 exige que, ao negociar o acordo de saída, haja um enquadramento futuro sobre o novo relacionamento, o que significa que os dois estão ligados”, frisou na entrevista publicada este domingo pelo Daily Telegraph.
O seja, o pagamento da fatura do Brexit pela parte britânica só acontecerá se a União Europeia “cumprir a sua parte do acordo”.
“Não podemos ter, de um lado, uma parte a preencher todas as condições e do outro uma parte que não as preenche, ou que avança lentamente, ou que não se compromete”, acentuou Dominic Raab, um dos rostos que se perfilou entre os defensores da saída do Reino Unido na campanha para o referendo de 2016.
“Por isso, penso que devemos assegurar-nos de um certo condicionalismo entre ambos”, reforçou.
O Brexit deverá ficar selado a 29 de março de 2019, quase três anos depois da consulta popular de 23 de junho de 2016 no Reino Unido. Foi o destino escolhido por 52 por cento dos eleitores britânicos. O Governo de Theresa May, agora em recobro após a recente vaga de demissões, tem dado sempre sinais contraditórios quanto ao acordo sobre as modalidades de saída.
“Série de questões”
A primeira-ministra britânica anuiu em dezembro do ano passado a um pacote de compensação financeira de 35 a 39 mil milhões de libras, ou 39 a 44 mil milhões de euros. Um entendimento que depressa gerou controvérsia no seio do próprio Executivo de May.
O calendário prevê que o acordo de divórcio esteja desenhado até ao final de outubro, de forma a que o texto possa ser atempadamente ratificado quer pelo Parlamento europeu, quer pelos parlamentos nacionais.
Contudo, o risco de as negociações resvalarem sem recuo continua a ser agudo, como sublinhou nos últimos dias, em entrevista à rádio TSF, o ministro português dos Negócios Estangeiros. Tão agudo como o risco de uma crise política profunda no Reino Unido.
O recém-publicado Livro Branco do Governo britânico propõe a abertura de uma área de comércio livre.
“Estamos muitíssimo empenhados em chegar a um acordo com o Reino Unido, mas temos de estar preparados para todos os cenários”, advertia na sexta-feira Augusto Santos Silva.
Foi na véspera da emissão destas declarações que o novo ministro britânico para o Brexit se reuniu pela primeira vez com o interlocutor europeu das negociações para a saída do Reino Unido, Michel Barnier.
Também na sexta-feira, após o Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, em Bruxelas, o negociador francês falou do Livro Branco de Londres sobre o futuro das relações com o bloco comunitário. Para assinalar que este suscita “uma série de questões”, desde logo em matéria comercial.
“O Livro Branco é fruto de um intenso debate interno no Reino Unido, que era necessário”, começou por afirmar Michel Barnier, listando, em seguida, as questões levantadas pelo documento. Em concreto sobre o respeito pela integridade do Mercado Único, da União Aduaneira e do que constitui a política comercial comum.
Uma das propostas de Londres que mais dúvidas alimentam nos diretórios europeus é a aplicação de duas tarifas aduaneiras para produtos que tenham por destino o mercado britânico ou a União.
“A nossa responsabilidade é proteger o mercado único da União Europeia e os consumidores, sobretudo no atual contexto”, enfatizou Barnier.
“Como é que os serviços aduaneiros poderão verificar o destino final do bem? Não há um risco maior de fraude?”, perguntou, acrescentando que se abre, assim, um cenário de “concorrência desleal”.
c/ agências internacionais
Artigos Relacionados
Tópicos
Bruxelas
,
Reino Unido
,
União Europeia
,
Brexit
,
Acordo
,
Comercial
,
Ministro
,
Dominic Raab
,
Michel Barnier
