Brexit. Deputados mantêm-se em funções para defender o parlamento

por RTP
Primeiro-ministro britânico Boris Johnson suspendeu o Parlamento durante cinco semanas Reuters - Parliament TV

Depois de o tribunal de Edimburgo ter declarado ilegal a suspensão do parlamento por Boris Johnson, quase 40 parlamentares voltaram a trabalhar na Câmara dos Comuns para mostrarem o seu apoio à decisão judicial escocesa.

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Um grupo de políticos de vários partidos tinha contestado a decisão do Governo britânico de suspender o Parlamento até dia 14 de outubro.

Na sequência desta contestação, o tribunal de Edimburgo considerou hoje ilegal a suspensão do Parlamento britânico, pedida por Boris Johnson. Os juízes da mais alta instância judicial da Escócia declararam que a decisão está à margem da Constituição. É a primeira decisão dos tribunais contra Boris Johnson.

Um painel de três juízes decidiu a favor de uma ação interposta por um grupo de 75 parlamentares que desafiaram a legalidade da decisão do primeiro-ministro britânico. Esta sentença anula uma anterior que decretava que Boris Johnson não tinha violado a lei.

"Um grande obrigado aos nossos apoiantes e à nossa fantástica equipa legal que conseguiram a decisão que a suspensão é ilegal", escreveu no Twitter a deputada do Partido Nacionalista Escocês, Joanna Cherry.

A decisão de Boris Johnson de suspender o Parlamento britânico, por cinco semanas, foi considerada ilegal por ter sido projetada para reprimir o debate e a ação parlamentar sobre o Brexit.

O juiz mais graduado da Escócia, Lord Carloway, juntamente com Lord Drummond Young e Lord Brodie, consideraram a prorrogação decretada por Boris Johnson "ilegal" por ter sido motivada pelo objetivo de "bloquear" o Parlamento.

O tribunal considerou a decisão de Boris Johnson como "nula e sem efeito". No entanto, os juízes não ordenaram o regresso dos deputados ao Parlamento, o que originou uma discussão se a decisão implica o reinício dos trabalhos do parlamento.

O Governo britânico vai recorrer da decisão, que contraria uma outra deliberação judicial da semana passada.

"Estamos desiludidos com a decisão de hoje e vamos apresentar um recurso ao Tribunal Supremo", afirmou o gabinete de Boris Johnson, num comunicado.

"Agora existem julgamentos contraditórios nos tribunais inglês e escocês, e o assunto vai ser analisado pelo Supremo Tribunal na próxima semana", lê-se ainda no comunicado.

 Já a oposição aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal escocês.
"Vencemos. O recurso começa no Supremo Tribunal na terça-feira", lê-se num tweet publicado pelo advogado Jolyon Maugham.

O Supremo Tribunal já agendou uma audiência de emergência para a próxima terça-feira, dia 17. Durante três dias, os juízes vão analisar a legalidade da suspensão do Parlamento e emitir uma decisão final, em que serão decididos os casos escocês e inglês e ainda um terceiro desafio apresentado nos tribunais de Belfast, avança o Guardian.

Na sequência da decisão judicial, o ministro da Justiça britânico, Robert Buckland, afirmou que o Governo confia nos juízes escoceses.

“Os nossos juízes são reconhecidos em todo o mundo pela sua excelência e imparcialidade e eu tenho total confiança na sua independência em todos os processos”, lê-se na sua publicação no Twitter.

Dominic Grieve, por sua vez, disse que considera que Boris Johnson devia demirtir-se, caso se prove que enganou a Rainha aquando o pedido de suspensão do Parlamento. O antigo procurador-geral defendeu ainda que o Parlamento deve reabrir imediatamente e que os trabalhos deviam retomar nas próximas 24 horas.
Deputados voltam ao trabalho no Parlamento

Os partidos da oposição têm reagido à decisão judicial e os pedidos por parte dos deputados para o primeiro-ministro reabrir o Parlamento têm aumentado. A verdade é que a suspensão do Parlamento causou polémica, e há quem considere a decisão do primeiro-ministor como uma estratégia para impedir o desempenho do papel democrático dos deputados no processo do Brexit.

"Peço ao primeiro-ministro que se lembre imediatamente do Parlamento para que possamos debater este julgamento e decidir o que vai acontecer a seguir", disse Keir Starmer, secretário do governo-sombra dos trabalhistas para o Brexit.

Em entrevista ao Sky News, Starmer disse ainda que este tipo de julgamento não era comum e, desta forma, este era uma "julgamento poderoso".

Ian Blackford, líder do Partido Nacional Escocês na Câmara dos Comuns, exigiu a Boris Johnson, numa carta, que os deputados voltem ao trabalho ainda antes da decisão do Supremo Tribunal, frisando que o primeiro-ministro está a deitar abaixo a democracia.

Mas nem todos se expressaram apenas nas redes sociais. Cerca de 30 deputados de vários partidos juntaram-se em frente ao parlamento, em protesto, dizendo que estão prontos para retomar os trabalhos.No entanto, os pedidos dos deputados podem ser ignorados e rejeitados pelo Governo, segundo o Guardian.

Ainda durante a tarde desta quarta-feira, quase 40 parlamentares voltaram a trabalhar no parlamento, como forma de protesto contra sua suspensão e para mostrar que apoiam a decisão escocesa relativamente à ilegalidade da prorrogação de Boris Johnson.

"A prorrogação do Parlamento por Boris Johnson é ilegal. Os deputados deviam estar aqui a debater a crise nacional", publicou no Twitter o deputado trabalhista, Luke Pollard.

Downing Street já se mostrou “desapontado” com a decisão dos juízes escoceses e insistiu que a suspensão do parlamento foi “a forma legal e necessária” para avançar com “uma agenda legislativa doméstica forte”.

Perante os protestos parlamentares, John Bercow, speaker da Câmara dos Comuns, disse compreender as manifestações sendo que a supensão "não é normal".
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