A Comissão Europeia pede aos Estados-membros da União Europeia (UE) que deem prioridade, no abastecimento do gás, aos consumidores protegidos, como agregados familiares, bem como a setores críticos, pedindo solidariedade comunitária perante eventual corte do fornecimento russo.
A medida está prevista no regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, que surgiu após crises energéticas anteriores e pela tomada de medidas após a anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014, que prevê que se protejam "grupos específicos de consumidores que não têm os meios para assegurar o seu próprio abastecimento em caso de rutura de abastecimento e não têm alternativas viáveis para lidar com tal situação", definidos como `clientes protegidos`", refere o executivo comunitário no rascunho de um pacote que será publicado na quarta-feira e ao qual a Lusa teve acesso.
Entre os consumidores protegidos estão, de acordo com Bruxelas, agregados familiares, aquecimento urbano para agregados familiares, bem como, opcionalmente e sob certas condições, serviços sociais essenciais (como na área da saúde) e pequenas e médias empresas, podendo ainda ser dada prioridade a certas centrais elétricas e a gás críticas.
"A Comissão aconselha que os Estados-membros se baseiem nestas orientações ao atualizarem as suas ordens de prioridade e medidas conexas nos seus planos nacionais de emergência de segurança do aprovisionamento de gás até ao final de setembro de 2022", refere a instituição.
Em causa está um rascunho, a que a Lusa teve acesso, do plano de emergência para a próxima estação fria que a Comissão Europeia divulgará na quarta-feira, sugerindo que se "poupe gás para um inverno seguro", numa altura em que se teme a rutura total do fornecimento russo à Europa devido às tensões geopolíticas pela guerra da Ucrânia.
Na comunicação, Bruxelas lembra que o regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás prevê um "mecanismo de solidariedade, que garante o abastecimento a clientes protegidos".
"Numa emergência grave durante a qual o fornecimento de clientes protegidos já não pode ser garantido num Estado-membro, os Estados-membros diretamente ligados têm a obrigação de agir solidariamente e fornecer gás onde for mais necessário, mesmo que tal implique a redução dos seus clientes não protegidos", ressalva.
E uma vez que só 18 dos 27 Estados-membros têm instalações para armazenamento de gás, a Comissão Europeia defende que, "numa situação de emergência, a solidariedade efetiva e imediata seria facilitada pela existência de acordos bilaterais de solidariedade".
"É urgente que todos os Estados-membros que ainda não o tenham feito, concluam a preparação dos acordos de solidariedade necessários", exorta ainda o executivo comunitário, garantindo que "trabalhará para assegurar que não haja perturbações de atividades económicas particularmente essenciais e de serviços sociais críticos".
A guerra na Ucrânia, causada pela invasão russa do país no final de fevereiro passado, agravou a situação de crise energética em que a UE já se encontrava, com os receios de redução de abastecimento (nomeadamente por parte do fornecedor russo Gazprom) a levarem a preços de energia historicamente elevados e voláteis, contribuindo para a inflação e criando o risco de uma nova recessão económica na Europa.
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
A procura de gás representa 24% do consumo interno bruto global de energia na Europa.
