Câmara de Contas timorense aponta conivência entre Ministério da Solidariedade e hotéis

por Lusa

A Câmara de Contas timorense considerou ter havido "conivência" do Ministério da Solidariedade Social e vários hotéis de Díli com despesas inflacionadas e algumas nem efetuadas para um evento comemorativo realizado em 2015.

Em causa está uma auditoria da Câmara de Contas (CC), concluída este ano e a que a Lusa teve agora acesso, que indicou "eventuais responsabilidades sancionatórias e reintegratórias".

A auditoria aos "adiantamentos em dinheiro do Ministério da Solidariedade Social (MSS) no ano de 2015" apontou eventuais responsabilidades, entre outros, à então ministra Isabel Guterres, ao vice-ministro Miguel Manetelu e a vários responsáveis.

A CC referiu o inflacionamento de preços pagos a alguns hotéis e a cobrança de refeições não realizadas ou com preços excessivos no âmbito das comemorações dos 40 anos das Falintil, o braço armado da resistência timorense à ocupação indonésia, que representou despesas de quase 400 mil dólares (330 mil euros).

Como exemplo a auditoria referiu o aluguer de 14 residências de dois quartos no hotel Beach Garden durante quatro dias a um custo total de 22.400 dólares (18,5 mil euros), ou 400 dólares (330 euros) por vila, por noite.

"Os preços do alojamento foram consideravelmente superiores aos normalmente praticados pelos mesmos hotéis, o que consubstancia um fenómeno de inflacionamento geral dos preços só possível com a conivência do MSS", sustentou.

"Este cenário de inflacionamento (...) é particularmente ostensivo no Beach Garden e no The Plaza Hotel. Neste último, o inflacionamento médio foi de 67,4%, correspondendo a uma despesa de 10 mil dólares acima do preço normal", referiu.

A auditoria lembrou ser "prática corrente em Timor-Leste e no mundo" preços ou tarifas especiais mais baratas em situações como esta, mas que neste caso ocorreu o contrário.

"Este Ministério permitiu aos hotéis proceder à cobrança de valores perfeitamente inusitados e desajustados, não só da realidade de Timor-Leste, mas, principalmente, face à qualidade dos alojamentos em si, pagando preços como se de alojamentos de luxo se tratasse quando, pelo contrário, estamos perante alojamentos de qualidade mediana", considerou.

Além disso, notou a auditoria, foi feito um pagamento ilegal e indevido como "contraprestação relativos a jantares que não foram fornecidos pelos hotéis" e ainda o "pagamento em duplicado de refeições".

"O MSS alugou ainda, de acordo com a respetiva fatura, 106 `standard` rooms no Beach Garden Hotel ao preço de 160.00 USD/noite (total de 67.840,00 USD [56 mil euros] para as quatro noites). Acontece, porém, que este hotel apenas tem 29 quartos (20 `single` e nove `twin`)", de acordo com o relatório.

O documento destacou, entre outras despesas, a cobrança de pequenos-almoços a um preço de 15 dólares (12,4 euros) por pessoa, valor "manifestamente desajustado, não tendo paralelo em nenhum outro hotel em Timor-Leste, sendo incompatível com o padrão de qualidade e serviços dos hotéis em questão".

A CC apontou a cobrança pelos hotéis The Plaza e Vila Verde de jantares num dia em que o programa das cerimónias previa a realização de um "jantar de convívio", em Tasi Tolu, cujas 1.700 refeições foram fornecidas por duas empresas através da contratação de serviços de `catering`.

"Não se compreende a razão pela qual o MSS procedeu ao pagamento de tais refeições. Estamos perante um pagamento relativamente ao qual inexiste contraprestação, uma vez que tais jantares não foram fornecidos pelos hotéis em questão, pelo que é ilegal e indevido", sustentou.

Ainda no âmbito das mesmas comemorações, o relatório indicou que foram gastos 22.680 dólares (18.700 euros) em ajudas de custo para 143 dirigentes e funcionários, "correspondentes a um total de 550 dias de deslocações a Aileu", a sul de Díli, ou entre três e cinco dias de deslocação.

"O número de funcionários em causa, a duração das estadias e os montantes gastos a título de ajudas de custo, são manifestamente desproporcionados, considerando que estamos perante uma cerimónia que demorou apenas um dia", considerou.

"Com exceção dos 34 dirigentes e funcionários com a responsabilidade de procederem à montagem do sistema de som, palco, tendas e cadeiras, os restantes 108 dirigentes e funcionários que se deslocaram a Aileu não tinham funções definidas", referiu.

Para a CC, o caso demonstra "uma prática instituída de manifesta má gestão e desperdício de dinheiros públicos".

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