China aprova reestruturação do governo

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A Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, aprovou hoje o plano de reestruturação estatal que afeta 11 ministérios do governo comunista.

Na sessão plenária, na qual está prevista a votação dos cargos de presidente e vice-presidente do país, a ANP aprovou a reorganização governamental com 2.966 votos a favor (99,8% do tal), dois contra e duas abstenções, informa a agência EFE.

O plano de reforma estatal, apresentado na terça-feira e debatido pelos legisladores da ANP ao longo desta semana, prevê, entre outras mudanças, a criação dos ministérios dos Assuntos dos Veteranos, que "visa proteger os direitos e interesses legítimos do pessoal militar", e de Gestão de Desastres Naturais e de Emergências.

O Ministério da Cultura passa a incluir também o Turismo, enquanto o Ministério da Terra e Recursos será designado de Recursos Naturais.

Entre outras alterações está, anda, a fusão dos reguladores da banca e seguros, com o objetivo de aumentar a estabilidade financeira desta segunda economia mundial.

No plano, o Ministério de Supervisão deixa de existir, dado que será elevado a Comissão Nacional de Supervisão, acumulando poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial.

No total, o Governo chinês passa a ter 26 ministérios, segundo noticiou a agência noticiosa oficial Xinhua na terça-feira.

A proposta, cuja aprovação era quase certa tendo em conta que a Assembleia chinesa nunca recusou um documento, prevê igualmente a criação da Administração Estatal da Imigração, que ficará encarregue dos cidadãos estrangeiros que trabalham na China.

Será também criada a Agência de Cooperação Internacional, para que a ajuda prestada por Pequim além-fronteiras "seja uma parte chave da diplomacia" chinesa.

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