China prestes a aprovar lei que restringe a exportação de tecnologia

por RTP
Tingshu Wang - Reuters

À medida que a guerra comercial com os EUA se intensifica, a China prepara-se para aprovar, este sábado, uma nova lei de proteção de tecnologia que restringirá as exportações de tecnologia considerada vital para a segurança nacional. A medida é vista como uma represália contra os EUA, que têm insistido numa campanha de bloqueio à tecnologia chinesa

A Lei de Controlo sobre as Exportações deverá ser aprovada ainda este sábado pelo principal órgão legislativo da China, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Segundo avança a agência Bloomberg, o principal objetivo desta lei consiste em proteger a segurança nacional da China, ao fiscalizar a exportação de materiais e tecnologias incluídos numa lista de controlo. A lei irá aplicar-se a todas as empresas chinesas, nomeadamente aquelas com investimento estrangeiro.

Quando o projeto de lei foi apresentado para a primeira revisão, o ministro chinês do Comércio, Zhong Shan, explicou que o controlo das exportações é um mecanismo que visa “honrar as obrigações internacionais e salvaguardar a segurança nacional e os interesses de desenvolvimento”.

A medida aumentará o arsenal legislativo de Pequim e ajudará a China a aproximar-se da posição dos EUA, que regularmente utiliza de forma estratégica a fiscalização de exportações contra os seus opositores. “As autoridades chinesas podem ter aprendido uma lição com os EUA e outros países”, disse Qing Ren, sócio do Global Law Office em Pequim, à Bloomberg. Um relatório divulgado pela agência oficial de notícias Xinhua disse que o projeto de lei estipula que a China poderia tomar medidas recíprocas contra um determinado país ou região que “abusou das medidas de controlo sobre as exportações e prejudicou a segurança nacional e os interesses da China”.

As listas de controlo da China já existentes são muito mais circunscritas do que as dos EUA, estando limitadas a materiais que poderiam ser usados para armas nucleares, químicas ou biológicas. No caso de expansão dessa lista, “então mais produtos ou tecnologias estarão sujeitos ao controlo na China”, explicou Ren. O Ministério do Comércio chinês atualizou parcialmente esta lista de controlo de exportações em agosto, colocando tecnologias de ponta, como algoritmos de recomendação e drones, sob a supervisão de Pequim.

Os meios de comunicação chineses avançam que alguns legisladores sugeriram que source-codes, algoritmos e documentos técnicos fossem adicionados à lista de itens controlados, e que a China deveria estabelecer algumas restrições à exportação de tecnologias nas quais Pequim tem uma vantagem competitiva, como o 5G e comunicações quânticas. Se Pequim permitirá a exportação da valiosa tecnologia chinesa é uma das grandes questões que se impõe.

A China é o país que mais contribui para as exportações em todo o mundo e as vendas no exterior proporcionam emprego a milhões de pessoas. Por esta razão, Mei Xinyu, membro de um grupo de pesquisa do Ministério do Comércio chinês, afirma que a China terá o cuidado “de não abusar” da lei. “Valorizamos muito a imagem da China enquanto um fornecedor confiável no mercado internacional”, disse Mei Xinyu à Bloomberg. “Portanto, não alargaríamos a extensão do controlo de exportações arbitrariamente”, acrescentou.

Segundo avança a Bloomberg, as empresas estrangeiras estão de fora desta nova legislação, dado que ela se aplica a todas as empresas que operam na China. No entanto, Qing Ren explica que as empresas de capital estrangeiro devem ficar atentas caso as suas atividades envolvam a exportação de tecnologias. “Os funcionários chineses podem passar a não ter permissão para enviar as tecnologias sob controlo aos seus colegas estrangeiros. Isso depende das circunstâncias muito específicas de cada empresa. Mas pode acontecer”, esclarece Ren.
Guerra comercial entre os EUA e China
As crescentes tensões entre a China e os EUA atingiram o domínio da tecnologia, com grandes empresas chinesas como a Huawei, o TikTok e o WeChat na mira de Washington.

Como tecnologia que promete revolucionar o mundo, o 5G está no centro da discórdia entre as duas potências, com os EUA a pressionarem os parceiros a banir a Huawei – líder mundial de equipamentos de rede 5G – e a aderirem a um bloqueio à tecnologia chinesa. Devido às suas alegadas ligações ao Governo chinês, a Huawei tem sido escrutinada pelos países ocidentais, com a Administração Trump a manter uma campanha ativa contra a empresa, acusando-a de espionagem e de tentar roubar dados secretos.

No espaço de pouco mais de um ano, Washington reviu por três vezes as suas regras de controlo sobre as exportações para o grupo chinês das telecomunicações Huawei, afetando fornecedores da empresa chinesa em todo o mundo.

Nos últimos dois anos, a Administração de Donald Trump colocou outras 70 empresas chinesas na Lista de Entidades do Departamento de Comércio, limitando o seu acesso a tecnologia norte-americana.

A liderança da China no 5G dá-lhe uma vantagem competitiva no domínio da inteligência artificial por uma razão simples: mais dispositivos conectados a redes significam mais dados. E quanto mais dados, melhor é o 'treino' dos algoritmos [que aprendem padrões], permitindo o desenvolvimento de aplicações com base em inteligência artificial. Para os analistas, quem dominar a tecnologia 5G irá liderar o século XXI.

Mais recentemente, as aplicações digitais chinesas TikTok e WeChat também entraram no debate, com os EUA a alegarem, mais uma vez, razões de “segurança nacional”. "O Partido Comunista Chinês demonstrou que possui os meios e tem a intenção de utilizar essas aplicações para ameaçar a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos", argumentou o Departamento de Comércio.

A China já tinha ameaçado retaliar, depois de o presidente dos EUA ter anunciado que o uso destas aplicações seria proibido nos EUA. “Se os Estados Unidos persistirem nas suas ações unilaterais, a China tomará as medidas necessárias para proteger de forma resoluta os direitos e os legítimos interesses das empresas chinesas”, comunicou o Ministério do Comércio chinês na altura.

A vontade de Trump acabou por não ser concretizada, depois de um juiz norte-americano ter decidido, no final de setembro, suspender a ordem dada pela Administração Trump e manter a aplicação TikTok nas plataformas de download de aplicações móveis nos Estados Unidos.

c/Lusa
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