China promete impedir o Reino Unido de conceder residência a quem queira fugir de Hong Kong

por RTP

O embaixador chinês considera que a oferta do Reino Unido a cerca de três milhões de habitantes na ex-colónia britânica para uma eventual candidatura a um passaporte especial é uma violação do direito internacional. A posição surge depois do ministro dos Negócios Estrangeiro do Reino Unido admitir que não pode obrigar Pequim a deixar sair os cidadãos.

A China afirmou que o Reino Unido não tem o direito de conceder residência a habitantes de Hong Kong que fogem de uma nova e dura lei de segurança nacional. E prometeu tomar "medidas correspondentes" para impedir tal movimento.

A posição foi assumida pela embaixada chinesa no Reino Unido e surge depois de o primeiro-ministro Boris Johnson dizer que o Reino Unido está disposto a acolher os habitantes de Hong Kong que queiram escapar à lei da segurança imposta por Pequim.

Cerca de três dos 7,5 milhões de habitantes da ex-colónia britânica poderiam candidatar-se a um passaporte especial e beneficiar do novo programa para abandonar a metrópole. São os residentes que têm estatuto de British National Overseas (BNO).

Depois disso, o responsável da diplomacia do Reino Unido, Dominic Raab, admitiu que há pouco que a Grã-Bretanha possa fazer para "forçar coercivamente" a China, se esta tentar bloquear a vinda de residentes de Hong Kong para o Reino Unido.

O embaixador da China no Reino Unido, Liu Xiaoming, disse na quinta-feira que isto seria uma violação dos acordos entre os dois países, e considerou as críticas do Reino Unido à legislação de segurança nacional como "irresponsáveis e injustificadas".

“Todos os compatriotas chineses residentes em Hong Kong são cidadãos chineses, quer sejam ou não titulares do passaporte de Cidadãos dos Territórios Dependentes Britânicos ou do passaporte nacional (ultramarino) britânico", argumentou o embaixador.

"Se a parte britânica fizer alterações unilaterais à prática, violará a sua própria posição e as suas próprias promessas, bem como o direito internacional", ameaçou.

"Opomo-nos firmemente a isto e reservamo-nos o direito de tomar as medidas correspondentes", disse ele numa declaração publicada no website da embaixada na quinta-feira. "O Reino Unido não tem soberania, jurisdição ou direito de 'supervisão' sobre Hong Kong", acrescenta.

Liu foi convocado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros na quarta-feira, onde o secretário permanente, Sir Simon McDonald, lhe disse que a imposição da nova legislação sobre Hong Kong violava a declaração conjunta sino-britânica.

Na sequência da sua visita, Liu escreveu no Twitter, dizendo rejeitar categoricamente as acusações formuladas.

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— Liu Xiaoming (@AmbLiuXiaoMing) July 2, 2020

Cerca de 400 pessoas foram presas em Hong Kong, enquanto milhares protestavam contra a lei, promulgada na terça-feira, após um processo legislativo que levou menos de seis semanas. Os críticos afirmam que a lei confere às autoridades novas competências para reprimir a dissidência e um novo nível de controlo chinês.

Na quarta-feira, Raab disse ao programa Peston da ITV: "Há uma questão em torno da liberdade e dos direitos humanos em Hong Kong, e há uma questão em torno da China que mantém a sua palavra sobre uma obrigação internacional que assumiu para com o Reino Unido em 1984.

"Existe uma influência diplomática, existem outras formas de persuadir a China a não implementar plenamente nem a lei de segurança nacional nem algumas das represálias de que fala. (…) Mas, em última análise, temos de ser honestos que não seríamos capazes de forçar a China a permitir que as BNOs viessem para o Reino Unido".

Johnson disse que honrará uma promessa de alterar as regras de imigração para permitir aos titulares de passaportes nacionais britânicos (Overseas), bem como aos elegíveis para o passaporte, para residir no Reino Unido e, em última análise, requerer a cidadania.

O Governo britânico acredita que a nova legislação de segurança aprovada por Pequim viola a declaração conjunta sino-britânica, que visava facilitar a transição quando o território foi devolvido à China em 1997.

Em Fevereiro, existiam quase 350.000 titulares de passaportes BNO. O governo estima existirem cerca de 2,9 milhões de BNO a viver em Hong Kong.

Perguntado quantas pessoas de Hong Kong o governo previa vir de Hong Kong para o Reino Unido, Raab respondeu: "É difícil fazer uma previsão precisa, mas penso que é justo assumir que apenas uma parte das pessoas a quem é oferecido o novo estatuto que estabelecemos hoje na Câmara dos Comuns o aceitará".

A lei de segurança em Hong Kong criminaliza uma ampla faixa de comportamentos que passam a ser considerados como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
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