Comece o divórcio. UE traça as linhas gerais para a negociação com o Reino Unido

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Já são conhecidas as diretrizes que vão orientar as negociações entre Londres e Bruxelas. No documento revelado esta sexta-feira, a União Europeia define prioridades e exigências para o início das negociações. O Conselho Europeu acede que se iniciem conversações sobre um acordo de comércio, mas só quando houver "progressos" significativos na negociação final do acordo de separação.

É a resposta de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, à carta enviada esta semana por Theresa May, que notificou Bruxelas sobre a ativação do artigo 50º do Tratado da União Europeia, que prevê o mecanismo de saída de um Estado-membro.

As diretrizes gerais delineadas e que são hoje reveladas servem para um arranque de discussão entre os representantes europeus e diplomatas num Conselho Europeu extraordinário marcado para dia 29 de abril. 

O documento enumera os "principios fundamentais" para as negociações e as várias etapas de uma "abordagem faseada" para a saída. Foi enviado a todas as delegações europeias esta sexta-feira e terá de merecer a aprovação de todos os 27 Estados-membros.
União define parâmetros
Em destaque está a aceitação, pela União Europeia, que se iniciem as negociações de um futuro acordo comercial com o Reino Unido ainda antes de as duas partes se colocarem de acordo definitivo sobre os termos da saída. O acordo comercial poderá ser iniciado assim que houver "progressos suficientes" no acordo político. E é Bruxelas, não Londres, quem irá definir que progressos são esses.

“O Conselho Europeu vai monitorizar de perto o progresso e irá determinar quando forem alcançados progressos suficientes, que permitam que as negociações prossigam para a próxima fase”, é referido no documento.

Trata-se de uma cedência parcial de Bruxelas às pretensões britânicas, uma vez que Theresa May tinha exigido anteriormente que as duas negociações – sobre a saída e sobre o acordo comercial – avançassem em simultâneo.

No entanto, exige-se ao Reino Unido que continue a aceitar as regras europeias depois de concluída a saída, em 2019, e até ao momento de conclusão do acordo comercial, visto que este só poderá ser assegurado quando o país já não for membro da União.

Bruxelas exige que Londres continue a contribuir para o orçamento comunitário e seja judicialmente sujeito às regras e leis da vigilância europeia até ao momento da saída, pontos fulcrais que sustentaram os argumentos da saída.

O Reino Unido já demonstrou a vontade de sair do Mercado Único, mas pretende alcançar um acordo comercial vantajoso com a União Europeia fora dos termos encontrados para os Estados-membros. O Conselho Europeu aplaude o reconhecimento por parte do Governo britânico dos ditames "indivisíveis" do Mercado Único. Isto porque não pode haver "cherry picking", ou seja, não é possível manter os benefícios de mercado estando submetido a menos obrigações que os restantes Estados-membros.
"Garantias recíprocas"
Quanto às vias de negociação, Bruxelas estabelece que os britâncos deverão conversar com a união a 27 como um todo. As relações bilaterais privilegiadas com Estados-membros específicos no contexto de saída não serão aceites até estar consumado o Brexit definitivo.

"De forma a não minar a posição da União Europeia, não haverá lugar a negociações separadas entre Estados-membros e o Reino Unido no que diz respeito aos assuntos que envolvem a retirada do Reino Unido da União", estabelece o documento.

No que diz respeito aos imigrantes potencialmente afetados pela saída do Reino Unido, o documento realça que "o direito de qualquer cidadão de viver, trabalhar ou estudar em qualquer estado-membro é um aspeto fundamental da União Europeia".

Pedem-se “garantias recíprocas” para definir a situação de cidadãos britânicos que vivam em países da União e de cidadãos de países da União Europeia que vivam no Reino Unido. Essas garantias terão aplicação apenas depois de concretizada a saída, ou seja, até ao dia 29 de março de 2019.

Na leitura de Alex Barker, jornalista do Financial Times, este ponto sinaliza a intenção da União Europeia em não aceitar que Londres use a data da notificação sobre a ativação do Artigo 50º – 29 de março de 2017 – como deadline para garantir direitos aos cidadãos e respetivas famílias. 

Destaque também para a necessidade de estas garantias serem aplicadas a todos de forma “não discriminatória”, ou seja, procura-se assegurar os direitos de qualquer cidadão que resida no Reino Unido, independentemente da sua nacionalidade.
"Não vamos procurar abordagem punitiva"
Em conferência de imprensa a partir de Malta, Donald Tusk reforçou esta sexta-feira a mensagem veiculada pelo documento e reiterou que apenas depois de alcançados “progressos suficientes nas questões da saída poderá ser discutido o enquadramento das nossas relações futuras”.

“Começar conversas paralelas sobre todos os assuntos ao mesmo tempo, como foi sugerido no Reino Unido, não irá acontecer”, reiterou o presidente do Conselho Europeu.

Tusk reconheceu ainda que as conversas que terão lugar nos próximos dois anos "vão ser difíceis, complexas e até de confronto" mas garante que a união dos 27 não irá procurar uma "abordagem punitiva". "O Brexit em si mesmo já é punitivo que chegue", refere. 

"Os fortes laços, que vão além da economia, incluem a cooperação em matéria de segurança e continuam do nosso interesse comum", acrescentou Tusk. 

No documento divulgado hoje, a União admite mesmo a possibilidade de não ser alcançado qualquer acordo. "A União vai trabalhar arduamente para conseguir um acordo, mas estará preparada caso as negociações falhem", sublinha o Conselho Europeu.

Os dois lados preparam terreno para o pior ds cenários. Em janeiro, a primeira-ministra britânica já tinha assinalado que equacionava o mesmo cenário, uma vez que "a ausência de um acordo seria melhor para o Reino Unido que um mau acordo".
Abordagem "construtiva"
Em reação ao rascunho emitido esta sexta-feira por Bruxelas, a primeira-ministra britânica aplaude os tópicos definidos que mostram "a vontade de seguir com uma abordagem construtiva".

Citado pela agência Reuters, o porta-voz do nº10 de Downing Street refere que, com este documento, fica evidente "que os dois lados pretendem iniciar estas conversações de forma construtiva e, como referiu esta semana a primeira-ministra, querem garantir uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e a União Europeia".

Tópicos:

Brexit, Reino Unido, União Europeia, Mercado Único,

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