A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou hoje que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura.
"Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão", afirmou o presidente da CAEAL, juiz Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso.
Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detetada no âmbito do caso das subscrições múltiplas.
Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei.
"Na última semana tivemos encontro com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (...) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas", disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura.
O procedimento a adotar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa (as duas línguas oficiais) num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio.
Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai "tentar acelerar o processo de encontro".
Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio direto e os restantes para o indireto.
Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio direto) apresentavam insuficiências. Hoje, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.
A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo.
Ao abrigo da lei, os 12 deputados do sufrágio indireto são eleitos em representação de cinco colégios eleitorais (quatro pelos setores industrial, comercial e financeiro, dois pelo do trabalho, três pelo profissional, um pelos serviços sociais e educacional e dois pelos setores cultural e desportivo).
