Conselho da Europa lamenta falta de cooperação entre europeus sobre aplicações móveis
O Conselho da Europa lamentou hoje a falta de cooperação entre os países europeus no desenvolvimento e implementação de aplicações para telemóveis para combater a propagação da pandemia de covid-19.
"Apesar dos apelos contínuos para a coordenação e interoperabilidade de soluções digitais, cada país aplicou sistemas divergentes, limitando indiretamente a eficácia das medidas tomadas", lamenta a organização, no relatório "Soluções digitais para combater a covid-19", hoje publicado.
O relatório vai mais longe ao garantir que a falta de cooperação e o não compartilhamento de informações privou os países "de uma influência que juntos poderiam ter exercido sobre os atores do mercado digital".
O documento analisou o impacto sobre os direitos à privacidade e proteção de dados de legislações e políticas adotadas por governos, bem como de aplicações digitais para rastreamento de contactos e ferramentas de monitorização e controlo.
Nesse sentido, o relatório garantiu que esta crise de saúde tem sido "uma oportunidade única para unir forças contra a covid-19 e trocar informações e experiências".
A análise foi feita nos 47 Estados-membros do Conselho da Europa que fazem parte da Convenção sobre Proteção de Dados, conhecida como Convenção 108, e nos países e territórios que aderiram, como México, Argentina, Marrocos, Cabo Verde ou Gibraltar.
O estudo indicou que em nove países, como Espanha, Itália ou Dinamarca, os portais na internet possuem questionários em que os utilizadores podem relatar os sintomas que apresentam.
Uma cláusula legal para limitar o tempo de utilização das aplicações está prevista em 17 países, como Itália, Finlândia ou Marrocos, mas não em Espanha.
O Conselho da Europa já instou em abril passado a "evitar riscos aos dados pessoais e à privacidade", se o rastreamento móvel for aplicado para rastrear a mobilidade e os contactos entre indivíduos, como medida preventiva contra a covid-19.
