Conselho de Segurança adota resolução de asfixia financeira do EI

por Graça Andrade Ramos, RTP
A 24 de setembro de 2014 o Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução a solicitar a todos os Estados membros que tornassem um crime grave, para qualquer dos seus cidadãos, viajar para o estrangeiro para lutar num grupo de militantes ou recrutar ou angariar fundos para outros poderem fazê-lo. Brendan McDermid/Reuters

A resolução para bloquear o financiamento de grupos jihadistas, como a organização Estado Islâmico ou a Frente al-Nusra foi adotada pelos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU esta tarde.

A resolução exige aos Estados que congelem os bens destes grupos, que não estabeleçam relações comerciais com eles, diretas ou indiretas, e que controlem o trânsito de camiões e o tráfego de aviões, que possam transportar bens provenientes de pilhagens ou de contrabando. Esta última recomendação aplica-se sobretudo à Turquia, principal ponto de passagem.

Apresentado pela Rússia, o texto teve o apoio de 37 países entre eles os principais envolvidos no conflito sírio-iraquiano, como a própria Síria, o Iraque, o Irão e a Jordânia, além dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França, membros da coligação internacional que combate o Estado Islâmico com bombardeamentos aéreos.

A resolução proíbe ainda a Síria de vender "bens culturais", medida que já se aplicava ao Iraque. "Todos os Estados membros deverão adoptar medidas necessárias para prevenir o comércio de bens culturais iraquianos e sírios", saídos ilegalmente do Iraque desde agosto de 1990 e da Síria desde março de 2011 (data do início da insurreição contra o Governo do Presidente Bashar al-Assad).O texto inscreve-se sob o capitulo 7 da Carta das Nações Unidas, que prevê em principio sanções àqueles que recusem cumprir as disposições decididas pelo Conselho de Segurança.

Mas a aplicação da resolução não vai ser fácil devido ao grande número de intermediários que contrabandeiam na região com os jihadistas.

Tanto o grupo Estado Islâmico como a Frente al-Nusra obtêm grande parte do financiamento das suas operações através do contrabando de petróleo, do tráfico de antiguidades e dos resgates de reféns.

O Conselho volta a recomendar o não pagamento de resgates por reféns, mas vários países europeus ou famílias de detidos contornam a questão, usando vias indiretas para conseguir libertar os reféns.
Contrabando diminuiu
O texto da resolução retoma e clarifica uma série de medidas já adotadas pelo Conselho de Segurança desde que o grupo Estado Islâmico iniciou há um ano a ofensiva no Iraque que lhe permitiu alargar a sua base de operações do leste da Síria ao norte do Iraque.

Os ataques da coligação têm destruído um grande número de refinarias na Síria, afetando de forma séria as receitas do contrabando do petróleo sírio. A descida do preço do crude nos mercados internacionais tem igualmente diminuído as receitas dos grupos jihadistas.

De acordo com um relatório da ONU, o grupo Estado Islâmico ganharia entre 850.000 e 1,65 milhões de dólares por dia até setembro do ano passado, pelo contrabando do petróleo, valores que terão descido para metade desde o início dos ataques da Coligação.

O grupo também não utiliza canais financeiros e bancários tradicionais, o que tem limitado o seu estrangulamento financeiro por via de congelamento de contas bancárias ou impedimento de ações financeiras dos seus membros, como está já previsto para a rede terrorista da al Qaeda.

A comunidade internacional procura por todos os meios combater aquela que, em agosto de 2014, era considerada pelos próprios Estados Unidos como "a maior ameaça terrorista de sempre" e a "mais bem financiada do mundo".

Já nesse mês o Conselho de Segurança adotara uma resolução que previa punições para aqueles que comprassem petróleo ao grupo Estado Islâmico. Procurava igualmente deter o fluxo de combatentes estrangeiros nas fileiras da organização que já deverá ultrapassar os 20.000 homens.
Estado Islâmico volta a vencer
Esta quinta-feira, os militantes do Estado Islâmico conseguiram assumir o controlo da cidade iraquiana de al-Bagdhadi, a cerca de 85 Km de Ramadi, uma cidade da província iraquiana da al-Anbar, após meses de cerco.

"Noventa por cento de al-Bagdhadi caiu nas mãos dos rebeldes", afirmou o responsável distrital Naji Arak à agência Reuters, via telefone. Os islamitas atacaram por duas frentes, ao inicio do dia. Tentaram depois avançar sobre a base aerea de Ain al-Asad a cinco Km a sudoeste da cidade, mas fracassaram a conquista.

A base militar é usada por cerca de 320 marines norte-americanos para treinar a 7ª divisão iraquiana.

Os norte-americanos têm recusado enviar tropas terrestres para combater a ameaça islamita no Iraque, optando antes por apoiar Bagdade e o seu exército através de conselheiros e de armas, além de conduzir ataques aéreos através da Coligação.

O Presidente Barack Obama já pediu ao Congresso dos Estados Unidos apoio para combater o Estado Islâmico por três anos e sem intervenção terrestre de longa duração.
Obama pede apoio ao Congresso
O Presidente submeteu uma resolução "para autorizar o uso limitado das forças americanas contra o Estado Islâmico no Iraque no Levante", o "qual representa uma ameaça para os povos e a estabilidade do Iraque, da Síria e do Médio Oriente, assim como a segurança nacional dos Estados Unidos", escreveu Obama numa carta aos congressistas.
O Presidente lembrou ainda os quatro reféns americanos executados pelo grupo desde agosto de 2014, James Foley, Steven Sotloff, Abdul-Rahman, Peter Kassig e, mais recentemente, Kayla Mueller.

O Estado Islâmico afirma que Mueller foi morta num bombardeamento aéreo da Coligação.

O pedido de Obama ao Congresso pretende sobretudo legalizar as operações que os Estados Unidos têm conduzido contra o grupo Estado Islâmico nos últimos seis meses, através da coligação e ao abrigo da decisão do presidente como comandante-em-chefe das forças norte-americanas.
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