O primeiro dia do Conselho Europeu em Bruxelas terminou esta madrugada, após nove horas de discussões, sem declarações dos líderes das instituições à imprensa, sendo marcado pelo debate sobre a lei húngara que proíbe direitos das pessoas LGBTQI.
Ao contrário do que é habitual, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, não falaram à imprensa depois deste primeiro dia.
Segundo as fontes europeias, Charles Michel recordou no debate sobre a Hungria que "valores como a liberdade, a tolerância e a dignidade humana estão no centro da União Europeia".
E, como já haviam feito vários líderes na chegada ao Conselho Europeu, também lá dentro, na cimeira, os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) levantaram "preocupações sobre a recente lei húngara que afeta os direitos LGBTQI e o seu aparente enfraquecimento de uma União de valores", referiram as fontes.
Na chegada à cimeira europeia, na quinta-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, refutou as críticas da UE à controversa lei que proíbe que se fale de homossexualidade nas escolas, argumentando que a legislação "não é contra os homossexuais", cujos direitos garantiu defender.
E, também perante os líderes, Viktor Orbán "explicou as intenções desta lei" e teve "oportunidade de ouvir essas preocupações e de responder às suas opiniões", adiantaram as mesmas fontes europeias.
A concluir o debate sobre a Hungria, Charles Michel fez menção aos procedimentos legais a decorrer por violação do Estado de direito.
Costa esclarece posição portuguesa
O primeiro-ministro falava à entrada para o Conselho Europeu e reagia ao facto de Portugal não ter assinado uma carta sobre os direitos LGBTQI na Hungria, entretanto subscrita por 17 Estados-membros da UE, dado o seu "dever de neutralidade" enquanto presidência do Conselho da UE, segundo as palavras da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.
A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.
Pandemia e migrações
Outros dos assuntos em cima da mesa neste primeiro dia foram a pandemia e as migrações.
No que toca à pandemia, os chefes de Governo e de Estado da UE comprometeram-se a "permanecer vigilantes e coordenados" relativamente à covid-19, nomeadamente devido às variantes, assegurando ainda assim livre circulação no espaço comunitário, de acordo com as conclusões referentes a esta matéria.
Já sobre as migrações, os líderes da UE defenderam um reforço das parcerias e cooperação com os países de origem e trânsito dos fluxos migratórios para reduzir a pressão sobre as fronteiras externas, pedindo "ações concretas" a Bruxelas ainda este ano.
O Conselho Europeu que termina esta sexta-feira é o último durante a presidência portuguesa da UE.
