António Costa defendeu esta quarta-feira, diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, uma reforma do Conselho de Segurança que dote o conjunto de membros permanentes deste órgão de “representatividade acrescida do mundo atual”. Desde logo de países africanos. Mas também de Brasil e Índia, “dois exemplos incontornáveis”.
“A concretização da paz sustentável”, continuou António Costa, “exigirá maiores sinergias nas estruturas da Organização e nas suas missões no terreno”.
“Os esforços em curso devem também dar um novo impulso à reforma do Conselho de Segurança, para lhe assegurar uma representatividade acrescida do mundo atual. O continente africano não pode deixar de ter uma presença permanente e o Brasil e a Índia são dois exemplos incontornáveis”, propugnou em seguida o primeiro-ministro.
“Por outro lado, a complexidade dos problemas globais que hoje enfrentamos impõe a necessidade de cultivar as parcerias, envolvendo não apenas os Estados, mas também as sociedades civis, as instituições financeiras internacionais, as entidades públicas e privadas, acrescentou.
Costa referiu-se, por outro lado, à resolução da Assembleia Geral da ONU, “adotada há poucos dias”, sobre a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Documento, lembrou, “que visa precisamente fortalecer as complementaridades entre as duas organizações”.
“E aproveito para referir a importância da língua portuguesa, que se afirma hoje como um instrumento de comunicação com dimensão global. Em meados deste século, o português deverá contar com quase 400 milhões de falantes, o que tem justificado a sua elevação a língua oficial em diversos organismos internacionais. A adoção do português como língua oficial das Nações Unidas permanece um desígnio comum dos Estados-membros da CPLP”, defendeu também o governante.
“Diplomacia pelos Direitos Humanos”
Nesta intervenção perante a 72ª Assembleia Geral da ONU, Costa reafirmou o compromisso de Portugal com a defesa da abolição universal da pena de morte. Assinalou mesmo que o país comemora em 2017 os 150 anos desde a abolição da pena capital.
“Fomos pioneiros neste combate e continuaremos a bater-nos pela abolição universal da pena capital”, afirmou o primeiro-ministro, que em seguida fez a apologia de “uma diplomacia pelos Direitos Humanos”.
“Os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais são, para nós, indissociáveis e interdependentes. A sua aplicação é universal, no sentido em que não dependem do espaço, nem da história, nem da matriz religiosa ou civilizacional de cada sociedade”, frisou.
António Costa abordaria ainda o tema dos refugiados, para tecer elogios à atuação do antigo Presidente da República Jorge Sampaio.
“É nossa obrigação moral proteger e promover os direitos daqueles que, como tantos outros antes deles, têm que deixar os seus lares e as suas famílias em busca de segurança e de um futuro melhor. Destaco, neste âmbito, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios, uma iniciativa de Jorge Sampaio. Trata-se de garantir o direito à educação superior para aqueles jovens sírios que, por causa do conflito no seu país, se viram privados desse direito universal”, fez notar.
Acordo de Paris
O primeiro-ministro português defendeu igualmente a necessidade de conservar o Acordo de Paris para o combate às alterações climáticas, argumentando que “proteger e preservar o planeta é cultivar a paz e prevenir potenciais novos conflitos provocados pela concorrência no acesso a recursos decrescentes”.
“Neste capítulo, o Acordo de Paris é um marco na redução dos impactos das alterações climáticas. Não podemos prescindir deste instrumento universal para atingirmos os objetivos do pilar ambiental da Agenda 2030”, advogou.
Portugal, quis assegurar Costa, “cumprirá o compromisso voluntário da União Europeia de reduzir, até 2030, 40 por cento das emissões de gases de efeito de estufa, em comparação com valores de 1990”.
O primeiro-ministro apontou, ainda neste capítulo, “um contributo de dois milhões de euros para o Fundo Verde do Clima”.
“Esta verba está destinada à adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento e é proveniente do Fundo Português do Carbono. A Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é a mais poderosa referência da nossa ação multilateral em prol dos direitos das pessoas, da qualidade de vida das populações e do futuro do planeta. Portugal faz seus estes objetivos, que nos guiam quer na nossa política interna, quer na nossa política externa e de cooperação”, concluiu.
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