O Parlamento timorense começou a debater a renovação do estado de emergência devido à Covid-19, pedido pelo Presidente e pelo Governo, com menos de dois terços dos deputados presentes.
"Face ao evoluir da situação no mundo e, em particular nos países nossos vizinhos, considera o presidente da República indispensável a renovação da declaração do estado de emergência", de acordo com o texto, a que a Lusa teve acesso.
"Pretendo declarar a renovação do estado de emergência em todo o território nacional, por verificação de uma situação de calamidade pública, pelo período de 30 (trinta) dias, com início às 00h00 de 28 de maio de 2020 (16h00 em Lisboa) - e término às 23h59 de 26 de junho de 2020 (15h59 de Lisboa), em todo o território nacional", indicou.
O pedido referiu limitações aos direitos de circulação internacional, permitindo controlos sanitários e o fecho de fronteiras e a liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional, para permitir o confinamento compulsivo e cercas sanitárias.
Fica ainda condicionado o direito de resistência, não sendo permitido "qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do estado de emergência".
c/ Lusa
