CPLP elogia processo eleitoral, União Africana critica

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O chefe da missão de observação da CPLP nas eleições legislativas e autárquicas da Guiné Equatorial fez hoje apenas elogios ao ato eleitoral, um dia depois da União Africana (UA) ter feito algumas críticas ao processo.

No relatório preliminar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPPL), hoje divulgado em conferência de imprensa, Jorge Borges, antigo ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, disse que, "nas mesas visitadas, foi possível constatar que a votação ocorre de forma ordeira e pacífica, em linha com os procedimentos previstos na legislação nacional e com práticas internacionalmente reconhecidas", tendo sido "registada a presença de representantes partidários na generalidade das mesas visitadas".

O embaixador brasileiro em Malabo - o Brasil é o país que preside agora à CPLP - apresentou o antigo ministro cabo-verdiano e toda a conferência de imprensa foi traduzida para espanhol, uma das três línguas oficiais de Guiné Equatorial, a par do francês e do português.

No total, a CPLP visitou 52 mesas eleitorais, englobando um universo de aproximadamente 11 mil eleitores, e a missão "irá produzir um relatório final detalhado com as conclusões e recomendações às autoridades da Guiné Equatorial", disse Jorge Borges.

Na conferência de imprensa, um jornalista da Guiné Equatorial questionou a existência de tantos militantes junto às mesas de voto e o facto de o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) aparecer apenas com a sua sigla nos boletins de voto, apesar de ser, na prática, uma coligação com outros 14 partidos.

Sobre esta questão, bem como o facto de os partidos da oposição apresentarem várias queixas processuais e apontarem irregularidades, Jorge Borges remeteu a posição da CPLP para as conclusões finais do relatório e disse que as forças partidárias com queixas devem usar os canais judiciais.

No seu relatório preliminar, à semelhança da CPLP, a UA foi mais longe nas críticas e reconheceu que foi "notada uma visibilidade mais importante ao PDGE em detrimento de outras coligações e partidos nos `media`".

A UA criticou o facto de o mesmo boletim servir para votar no Senado, na Câmara de Deputados e nas autarquias, o que obrigava um eleitor a ter de votar no mesmo partido para todos os órgãos.

A falta de fotografias nos cartões de eleitor foi outro aspeto que a UA registou, considerando que o modelo atual "não permite a identificação formal do eleitor".

Os observadores africanos notaram a falta de divulgação dos resultados em cada mesa, bem como a falta de observadores da sociedade civil.

Nos elogios, a UA, cuja missão de observação foi liderada pelo antigo primeiro-ministro ruandês, Pierre Habumuremyi, regista que estas eleições garantiram genericamente a privacidade no momento da votação e "permitiram ao povo da Guiné Equatorial exprimir-se livremente".

Por isso, os observadores africanos apelaram "aos partidos políticos que respeitem os resultados das urnas" e sublinharam que, "no caso de contestação, devem recorrer a todos os meios pacíficos que a lei oferece para fazer valer as suas reivindicações".

Outros observadores convidados por Malabo, como a organização pan-africana Advogados e Democratas Africanos sem Fronteiras (ADAF) consideram as eleições justas, mostrando "a maturidade política" do país.

No seu relatório preliminar, a ADAF também criticou o uso dos mesmos boletins para as mesmas votações e registou que a lista dos candidatos "colocada de forma aleatória" era "problemática", sem refletir "com uma ordem numérica fácil de seguir pelos eleitores e observadores".

Em vários locais de voto, os "representantes da coligação Juntos Podemos e Cidadãos pela Inovação (oposição) estiveram ausentes durante todo o dia", notaram os observadores.

Os resultados provisórios das eleições, realizadas no dia 12, indiciam uma vitória esmagadora do PDGE com mais de 97% dos votos, num universo de 325 mil eleitores, segundo o presidente da Junta Eleitoral, vice-primeiro-ministro e ministro do Interior do Governo de Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

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