Díli, 18 dez (Lusa) - Os partidos timorenses com assento parlamentar e o presidente do Parlamento envolveram-se hoje num alargado debate sobre a decisão de não agendamento de várias propostas da oposição, no arranque da discussão do Orçamento Retificativo (OR).
Acusações mútuas de bloqueio ao processo parlamentar marcaram a sessão em que esteve presente quase todo o Governo, mas sem o primeiro-ministro, Mari Alkatiri.
O presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, deu por finda a sessão plenária, duas horas depois do início, e agendou para terça-feira o debate de um recurso da oposição que, a ser aprovado, implicará o chumbo da proposta orçamental.
A primeira sessão plenária em quase um mês começou com um intenso debate sobre o agendamento da discussão do OR e o não agendamento de três documentos da oposição: um recurso à admissão do próprio OR, uma moção de censura ao Governo e um pedido de destituição do presidente do Parlamento Nacional.
A maior força da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), queria debater os três documentos hoje, enquanto a bancada do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), também da oposição, pretendia marcar para 08 de janeiro.
Deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que lidera a coligação do Governo, defenderam o debate do OR, que consideraram "mais importante" do que derrubar o Governo ou o presidente.
Aniceto Guterres Lopes defendeu a decisão de não agendar a proposta de destituição por ter apresentado no Tribunal de Díli uma providência cautelar em "legítima defesa", depois de ter sido alvo de críticas e "ataques gratuitos" à sua "honra e reputação".
No caso da moção de censura, Lopes disse que tem sido prática desde a criação do Parlamento não incluir outros assuntos quando está a ser debatido o orçamento, pelo que "só depois do OR ser ou não aprovado é que o debate da moção de censura ao governo será agendado".
Inicialmente, Aniceto Lopes questionou o que disse ser a "falta de fundamento" do recurso da oposição à admissão do OR, insistindo que respeitou o regimento e a lei e que a própria participação da oposição nas reuniões da comissão de Finanças, pelo menos na reta final, e a votação do parecer implicam uma quase renuncia tácita ao recurso.
"A oposição renuncia tacitamente ao seu recurso. A discussão do guião e a sua aprovação confirma isso. Por isso não faz sentido agendar hoje o recurso de admissão", disse.
"O OR é importante para o Estado neste momento de incerteza sobre a situação política. O Governo, o Estado tem que funcionar. Não pode estar parado. A vida do povo tem que continuar e depende do governo. A economia tem que continuar a funcionar", defendeu.
Apesar disso, Aniceto Lopes acabou por dar por findo o debate e marcou novo plenário para terça-feira, altura em que será votado o recurso, cuja aprovação implicará, tacitamente, o chumbo do OR, que será devolvido ao Governo.
O debate ficou marcado por sucessivos `pontos de ordem` de deputados das cinco bancadas sobre se devia realizar-se o debate do OR, ou se deviam ser antes debatidas três propostas apresentadas pela oposição.
Os líderes da bancada do CNRT, Arão Noé e Teresinha Viegas, insistiram no agendamento das propostas, afirmando que o regimento dá aos deputados o poder de adicionar temas à ordem do dia e que o plenário "é soberano" para apreciar o recurso.
Fidelis Magalhães, chefe da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), disse à Lusa, depois do debate, que o presidente do Parlamento "tem medo da democracia e medo da maioria" parlamentar.
Em resposta, e além das questões técnicas, a bancada da Fretilin aproveitou as suas intervenções para declarações mais políticas, como a do deputado Joaquim Santos, segundo o qual discutir o OR era importante para "garantir o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos".
"Esta é uma tentativa negativa da oposição rejeitar matéria fundamental para a vida do Estado e da nação. Isso é grave. É contra a consciência comum, com objetivo negativo, e uma tentativa de evitar discutir a vida do povo", considerou.
Fernanda Lay, do CNRT, afirmou que "a vida do povo trata-se no Orçamento Geral do Estado e não no Retificativo".
