Defesa de Boustani opõe-se a testemunho de juíza portuguesa

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O principal suspeito de um processo nos Estados Unidos da América sobre as dívidas ocultas de Moçambique opõe-se à chamada da juíza portuguesa Helena Susano como testemunha em Nova Iorque, por "falta de qualificação" sobre lei moçambicana.

Segundo os advogados de defesa de Jean Boustani, a juíza portuguesa Helena Susano, que não é membro da Ordem dos Advogados de Moçambique, "estaria a cometer um crime" se estivesse a praticar direito naquele país africano, dada a sua "falta de qualificação".

Jean Boustani, cidadão libanês que se encontra preso em Nova Iorque, é o principal suspeito no âmbito de um processo iniciado pelo Governo dos Estados Unidos que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.200 milhões de dólares (dois mil milhões de euros) à dívida pública de Moçambique até 2016.

Os advogados de Boustani avançaram com um pedido para negar a testemunha portuguesa Helena Susano, que iria ser convidada pela procuradoria norte-americana como testemunha especialista em leis moçambicanas numa sessão antes do julgamento de 07 de outubro.

A defesa do arguido escreveu que "a juíza Susano não frequentou a faculdade de direito em Moçambique, não é membro da Ordem dos Advogados de Moçambique e seria proibida, de acordo com o estatuto moçambicano, de praticar direito na República de Moçambique".

Os advogados questionam ainda a experiência da juíza em leis moçambicanas, considerando que a portuguesa não foi autora de numerosas publicações em Moçambique, ao contrário do que declararam os procuradores, mas sim "coordenadora" de um livro digital sobre procedimentos básicos legais e acrescentou que Helena Susano não tem experiência de docente em direito em Moçambique, tendo apenas participado num seminário de dois dias em Maputo.

Os procuradores norte-americanos valorizavam a experiência de Helena Susano em ensinar direito e processos penais de lavagem de dinheiro e corrupção, em cursos em Portugal e Moçambique, sendo autora de "numerosos artigos e publicações, incluindo sobre direito penal de Moçambique".

Segundo os advogados de Boustani, os procuradores pretendiam "estabelecer os contornos da lei moçambicana sobre suborno através do testemunho de uma pessoa que não pode praticar lei em Moçambique e não é académico da lei moçambicana".

No documento entregue pela defesa, pode ler-se que "parece que a principal qualificação da juíza Susano é saber ler em português, que é o idioma em que as leis de Moçambique estão escritas".

Por outro lado, os advogados também acrescentaram que a acusação poderia recorrer a várias entidades moçambicanas para eleger realmente um especialista, como a Ordem dos Advogados, faculdades de direito ou associações de advogados e poderia ter chegado facilmente a antigos profissionais da Procuradoria-Geral de Moçambique.

Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar o esquema é o libanês Jean Boustani, que atuava pela empresa Privinvest e que teve ajuda do diretor financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e o diretor executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.

Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.

A acusação da justiça norte-americana envolve o antigo ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, que terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas sem anunciar ao Governo ou ao Presidente da República, na altura Armando Guebuza (de 2005 a 2015).

Os EUA acusam ainda Teófilo Nhangumele, que atuava em nome do Gabinete do Presidente da República, e António do Rosário, que dirigia as empresas de pescas (Ematum), segurança e manutenção marítima (Proindicus e MAM), e trabalhava também para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana.

Tópicos:

Armando Guebuza, Credit Suisse, Iorque, Moçambique,

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