Defesa de João Rendeiro escreveu carta ao presidente da África do Sul e ao ministro da Justiça

por RTP

Na carta, a defesa apontou falhas ao processo de que envolve João Rendeiro. A informação foi confirmada pela advogada June Marks.

Na carta afirma que houve erros em todo o processo, incluindo nos mandados de detenção.

A defesa de João Rendeiro já tinha questionado decisões tomadas no processo. Argumentou que o juiz sul-africano que decidiu a prisão preventiva foi influenciado pela opinião pública portuguesa e não cumpriu a lei. No recurso a que a RTP teve acesso no início de janeiro, são ainda apontadas falhas aos mandados de detenção emitidos pelas autoridades portuguesas.

As autoridades portuguesas enviaram o pedido de extradição de João Rendeiro para a África do Sul na passada semana. A justiça sul-africana vai estudar o documento e tomar uma decisão a partir de 21 de janeiro, podendo, no entanto, haver novo adiamento.

A defesa de João Rendeiro quer impedir a ida de uma equipa de procuradores portugueses para a África do Sul. A advogada do antigo banqueiro disse à RTP que isso não é legal.

Se os magistrados portugueses forem para a África do Sul, a defesa anunciou que vai de imediato pedir que sejam afastados. Tudo porque a Procuradoria-Geral da República admitiu a possibilidade de uma equipa de procuradores portugueses irem à Africa do Sul acompanhar o processo de extradição.


Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.


pub