A denúncia por corrupção passiva contra o Presidente do Brasil, Michel Temer, foi encaminhada hoje pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para a Câmara baixa, órgão responsável por autorizar ou não a abertura do processo.
No último dia 26, o Procurador-Geral da República do Brasil apresentou ao STF uma denúncia formal contra Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva.
A acusação baseia-se em investigações iniciadas em maio a partir das denúncias dos executivos da JBS, que firmaram um acordo com os investigadores da Operação Lava Jato para denunciar crimes cometidos em nome da empresa em troca de perdão judicial.
Agora que o pedido de abertura de processo chegou a câmara baixa caberá ao presidente desta casa legislativa, Rodrigo Maia, definir um calendário para a tramitação da denúncia.
O primeiro passo será encaminhar a acusação para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que fará um parecer e dará ao chefe de Estado terá o prazo de dez sessões para apresentar a sua defesa.
A CCJ terá mais cinco sessões para votar o parecer. Sendo o parecer favorável ou desfavorável a Michel Temer, a denúncia será votada em plenário por todos os 513 deputados que compõe a câmara baixa.
Para um processo contra o Presidente ser aberto é necessário que 342 parlamentares autorizem o STF a iniciar o processo. Neste caso, Michel Temer é afastado do cargo por até 180 dias e o presidente da câmara baixa assumirá o comando do Brasil interinamente.
Caso a denúncia avance, o julgamento será decidido pelo voto de maioria simples dos 11 juízes do STF.
Na hipótese de Michel Temer ser processado e condenado, a Constituição do Brasil determina que o seu substituto em definitivo seja escolhido numa votação fechada composta pelos membros do Congresso brasileiro.
