São Paulo, Brasil, 18 set (Lusa) - Os 16 milhões de dólares (13,7 milhões de euros) em joias e dinheiro apreendidos ao vice-Presidente da Guiné Equatorial ficará no Brasil até que se prove a legalidade da sua origem, disse o ministro da Segurança Pública brasileiro, Raul Jungmann.
"O dinheiro está aqui no Brasil. Vai ficar, a não ser que se prove a origem legal. Mas por enquanto está aqui", afirmou Raul Jungmann à Agência Brasil, na segunda-feira.
Raul Jungmann referiu que foi aberto um inquérito para investigar o caso e nenhuma hipótese está descartada.
"Vamos analisar todas as possibilidades. Essa quantidade de dinheiro causa estranheza em qualquer momento. É muito dinheiro e é preciso saber a sua origem e a sua finalidade", acrescentou.
Na última sexta-feira, a polícia e a receita federal do Brasil apreenderam mais de 16 milhões de dólares em dinheiro e joias, à delegação que acompanhava o filho do Presidente da Guiné-Equatorial no aeroporto de Viracapos, em Campinas, perto da cidade de São Paulo.
Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorin, é vice-Presidente e filho de Teodoro Obiang Nguema, no poder na Guiné Equatorial há 39 anos, e integrava uma delegação de 11 pessoas que chegou a bordo de um avião privado ao Brasil.
Informações veiculadas pela imprensa local apontam que a delegação não estava em missão oficial, pelo que apenas Teodorin beneficiava de imunidade diplomática e por isto houve a apreensão dos bens não declarados que foram encontrados.
Segundo a lei brasileira, a entrada no país de dinheiro em espécie está limitada a 10.000 reais (cerca de 2.000 euros).
A Receita federal brasileira disse à Lusa que não comenta casos específicos porque não pode quebrar o sigilo fiscal de pessoas a quem foram apreendidos bens e dinheiro no país, mas explicou que qualquer quantia em moeda estrangeira acima do valor permitido não declarada é retira em fiscalizações nos aeroportos e passa para a custódia do Banco Central brasileiro.
No caso de apreensões em dinheiro vivo, é aberto um processo administrativo com prazo para recurso. Terminado o julgamento administrativo, se a decisão for desfavorável ao dono do dinheiro, o mesmo reverte a favor do Governo brasileiro.
Já quando há apreensões de bens, como joias, a Receita federal brasileira lavra um auto de infração contra a pessoa fiscalizada e abre um prazo para defesa. Após o julgamento, estes bens podem ser leiloados se a decisão foi desfavorável aos donos dos objetos.
A Guiné Equatorial faz parte, desde 2014, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
