Eleições Guiné-Bissau. País realiza sétimas legislativas desde a abertura ao multipartidarismo
A Guiné-Bissau realiza no domingo as sétimas eleições legislativas desde a abertura ao multipartidarismo, no ano em que o país completa 50 anos de declaração unilateral da independência.
A Guiné-Bissau, antiga colónia portuguesa, declarou unilateralmente a independência em 24 de setembro de 1973, que só foi reconhecida por Portugal em 1974, mas as primeiras eleições multipartidárias do país só se realizaram em 1994, até aquela altura vigorou o regime de partido único do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
As primeiras eleições multipartidárias do adotado regime semipresidencialista realizaram-se em 1994, legislativas e presidenciais, mas, desde então, a instabilidade política, partidária e militar minou os sucessivos governos do país, que teve mais de 20 primeiros-ministros.
O PAIGC venceu as legislativas com a eleição de 62 deputados, seguido da Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bafatá com 19, do Partido de Renovação Social (PRS) com 12, da União para a Mudança com seis, e da, entretanto extinta, Frente de Libertação da Guiné-Bissau (Fling), que elegeu um deputado.
As segundas legislativas deveriam ter ocorrido em 1998, mas o início do conflito político-militar no país empurrou o escrutínio para 1999, já depois do cessar das hostilidades, quando a Guiné-Bissau volta a realizar eleições gerais.
As legislativas de novembro de 1999 foram as únicas que o PAIGC perdeu, ficando-se pelo terceiro partido mais votado. Naquele ano, o PRS de Kumba Ialá arrecadou 38 deputados, a Resistência da Guiné-Bissau -- Movimento Bafatá 29 deputados, o PAIGC 24, a União para a Mudança três, tal como o Partido Social-Democrata e a Aliança Democrática, a União Nacional para a Democracia e Progresso e a Frente Democrática Social conseguiram um deputado cada um.
As presidenciais foram ganhas por Kumba Ialá, mas um golpe de Estado em setembro de 2003 empurra a realização das terceiras legislativas para 2004, enquanto as presidenciais só se realizaram em 2005.
Nas eleições de 2004, o PAIGC venceu, sem maioria, conseguindo 45 dos 100 deputados do parlamento, seguido do PRS com 35 assentos, do Partido Unido Social Democrático que obteve 17, da coligação União Eleitoral, com dois, e da Aliança Popular Unida, com um.
O PAIGC regressa às vitórias nas eleições legislativas em 2008 e a obter a sua segunda maioria com 67 mandatos, seguido do PRS com 28, do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), com três deputados, e do Partido da Nova Democracia (PND) e da Aliança Democrática, que elegeram um deputado cada um.
Um outro golpe de Estado impede a realização de legislativas em 2012, que acabam por acontecer em 2014, e que uma vez mais dão a vitória, com maioria, ao PAIGC.
Nas legislativas de abril de 2014, o PAIGC obteve 57 deputados e a sua terceira maioria parlamentar, seguido do PRS com 41, do Partido da Convergência Democrática com dois, Partido da Nova Democracia e a União para a Mudança com um cada um.
As sextas legislativas da Guiné-Bissau estavam previstas para novembro de 2018, mas foram adiadas para março de 2019, devido a atrasos no recenseamento eleitoral.
O PAIGC voltou a ganhar as eleições, sem maioria, obtendo 47 deputados, seguido do Movimento para Alternância Democrática (Madem-G15), com 27 assentos, e do PRS, com 21 deputados, na quarta posição ficou a Assembleia do Povo Unido -Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), do atual primeiro-ministro, com cinco deputados, e do PND e da União para a Mudança, com um deputado cada um.
Apesar de ter ganhado as eleições, o PAIGC deixou de estar no Governo em 2020, depois de o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, ter demitido o primeiro-ministro Aristides Gomes, e formado um executivo com elementos do Madem-G15, do PRS e da APU-PDGB. Este Governo acabaria por ter o seu programa aprovado mais tarde pelo parlamento com o voto daqueles partidos e com o apoio de cinco deputados dissidentes do PAIGC.
Mas, em maio de 2022, o chefe de Estado acaba por dissolver o parlamento alegando grave crise política, porque a Assembleia Nacional Popular recusava o controlo de contas pelo Tribunal de Contas e defendia e protegia "sob a capa da imunidade parlamentar deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato".
No mesmo dia em que dissolveu o parlamento, o chefe de Estado anunciou eleições para 18 de dezembro de 2022 e formou um Governo de iniciativa presidencial, novamente liderado pelo presidente da APU-PDGB, Nuno Gomes Nabiam.
As eleições foram depois adiadas para 04 de junho a pedido do Governo e após ouvidos os partidos políticos.
