A execução das verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma das áreas às quais a Procuradoria Europeia está atenta, assegurou a procuradora-geral europeia, que admitiu um maior risco de crimes com estes fundos.
"Estamos a vigiar tudo o que envolve fundos da União Europeia (UE), incluindo estas verbas que foram destinadas para o PRR", disse à Lusa a magistrada romena Laura Kövesi, que lidera desde 2020 a Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), criada para investigar a criminalidade financeira relacionada com verbas da União Europeia, e que está em Lisboa para uma série de encontros com diversas entidades da justiça portuguesa.
Num momento em que o cumprimento do PRR foi alvo de críticas em Portugal pelo seu aparente atraso na execução das verbas, além de vários casos associados à alocação e gestão dos fundos europeus, Laura Kövesi evitou alongar-se em comentários sobre a situação nacional e delimitou a atuação da EPPO à investigação criminal.
"Não avaliamos o sistema político ou como os Estados-membros organizam internamente a alocação dos fundos europeus, mas, sempre que temos informação de que houve um crime, nesse momento abrimos uma investigação - é uma competência obrigatória para nós -, investigamos e verificamos os factos. Esse é o nosso trabalho", afirmou.
A Procuradora-Geral Europeia admitiu que o PRR pode dar azo à ocorrência de mais crimes relacionados com fundos comunitários, uma vez que o dinheiro disponibilizado por Bruxelas a Portugal (16 mil milhões de euros) é maior do que alguma vez foi, mas manifestou a convicção de que a EPPO estará preparada para investigar estes casos.
"Sempre que falamos de dinheiro da União Europeia (UE) e de concursos e contratos públicos há um risco de existirem estes crimes. Não posso comentar se o ritmo de execução (em Portugal) devia ser maior ou menor, mas, genericamente, com este novo pacote alocado após a crise da covid-19 há, de facto, um risco mais elevado de surgirem mais crimes. Mais dinheiro, menos regras e menos transparência significam mais riscos face a estes crimes", explicou.
A Procuradoria Europeia tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia), conta com 114 procuradores e é responsável por investigar e deduzir acusação contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.
Mais recursos humanos em Portugal
A Procuradora-Geral Europeia quer que Portugal aumente os recursos humanos alocados à Procuradoria Europeia e assumiu que há aspetos a melhorar na articulação com as autoridades nacionais, após ano e meio de atividade da instituição.
Laura Kövesi enfatizou que os quatro magistrados portugueses que têm as funções de procuradores europeus delegados são insuficientes, apesar de enaltecer a cooperação do país. A magistrada romena admitiu ser "óbvio que os recursos têm de ser maiores" e que é necessário acautelar a especialização na investigação da criminalidade financeira organizada.
"Começámos pelo mínimo... quando falamos em recursos, por exemplo, temos dois procuradores delegados em Lisboa, outros dois no Porto, e é óbvio que o número de procuradores tem de ser aumentado no futuro próximo, devido ao volume e à complexidade da nossa atividade aqui em Portugal", afirmou, apelando também a uma reorganização da estrutura dedicada em Portugal.
Espera adesão de todos os Estados-membros
A procuradora-geral europeia, Laura Kövesi, defendeu que todos os Estados-membros da União Europeia (UE) devem integrar a Procuradoria Europeia, que conta atualmente com 22 dos 27 países que fazem parte do espaço comunitário.
A magistrada romena lembrou que a instituição que lidera desde 2020 apreendeu em apenas um ano de atividade cerca de 250 milhões de euros no âmbito das suas investigações.
"Se estamos a falar de eficácia da EPPO, como procuradora-geral devo dizer que todos se devem juntar à EPPO", salientou Laura Kövesi, apesar de reconhecer que esta "é uma decisão política" desses países. Atualmente, Polónia, Hungria, Suécia, Dinamarca e Irlanda são os únicos Estados-membros da UE que não participam na entidade responsável por investigar e deduzir acusação contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.
