EUA: Já é permitido criar armas com impressoras 3-D

por RTP
A decisão foi tomada em tribunal a 29 de junho Kyodo via Reuters

As instruções para construir armas com impressoras 3-D voltam a estar disponíveis. A decisão foi tomada pelo Departamento de Justiça norte-americano.

A história já remonta a 2013, altura em que foi criada a primeira arma de fogo operacional com recurso a uma impressora 3D. Cody Wilson, fundador da Defense Distributed, decidiu partilhar a sua descoberta através de documentos que explicavam como replicar a arma, maioritariamente feita de plástico.

Passados alguns dias, os documentos tinham sido descarregados mais de cem mil vezes.

O Departamento de Estado norte-americano rapidamente pediu a Wilson que removesse os documentos, alegando que estes violavam a Regulação Internacional de Tráfego de Armas, sob a qual se decide o tipo de material militar que pode ser exportado.

Na altura, Cody Wilson cedeu. Porém, em 2015, decidiu não baixar os braços. Juntou forças com a Second Amendment Foundation (SAF) – uma organização norte-americana que apoia o direito à posse de armas – e interpôs uma ação judicial.

Wilson alegou que a sua liberdade de expressão estava a ser cerceada e que nos documentos partilhava código computacional, não propiamente armas.

O Governo, que se opunha à posição de Wilson, chegou a ganhar alguns dos casos, julgados em tribunais de instância inferior. No entanto, a decisão definitiva foi emitida este ano, a 29 de junho: o acordo estabelece que os tutoriais para imprimir armas 3-D estão aprovados “para distribuição pública em qualquer forma”.

Este prevê ainda que sejam pagos a Wilson cerca de 40 mil dólares em despesas judiciais, segundo reporta o jornal The New York Times, que teve acesso a uma cópia do acordo.

“[O acordo] não só é uma vitória da Primeira Emenda para a liberdade de expressão, como também é um golpe devastador para o lobby de proibição de armas”, afirmou Alan M Gottlieb, fundador da SAF.
A era da arma por download
Apesar do sucesso do processo, os documentos que explicam como criar a arma só voltarão à Internet a 1 de agosto, tal como é escrito no site da Defense Distributed e noticiado pela BBC.

“A era da arma por download começa formalmente”, pode ler-se no mesmo site.

Os opositores à posse de armas são da opinião que o acordo resultará num aumento das chamadas “armas fantasma” que, ao não estarem registadas nem terem um número de série, se tornam difíceis de detetar.

Alguns governos locais dos Estados Unidos já tentaram restringir este tipo de armas. A 5 de julho, o procurador-geral de Nova Jersey enviou cartas de “cessar e desistir” aos produtores de “armas fantasma”, para que parassem de as publicitar e vender nesse Estado.

Porém, agora que Cody Wilson tem permissão para publicar as instruções para construir uma arma com recurso a uma impressora 3-D, qualquer pessoa que possua o aparelho poderá produzir uma arma.

“Consigo perceber como este acordo possa atrair mais pessoas e, talvez, diminuir a tática de terem de esconder a sua identidade”, declarou Wilson numa entrevista.
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