EUA. O que é a NRA e por que razão é tão poderosa

Esta terça-feira, no rescaldo do tiroteio que matou 19 crianças e duas professoras numa escola primária do Texas, não foi exceção. O presidente Joe Biden, em democrata, reagiu resumindo a polémica numa curta pergunta. “Quando vamos enfrentar o lobby das armas?”

Esta influência encarna, embora não se esgote, na NRA, sigla para Nacional Rifle Association, ou Associação Nacional de Armas, o grupo mais influente na defesa do direito de porte de armas consagrado na Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

Para os membros da NRA, esta provisão constitucional consagra de forma absoluta o direito dos cidadãos norte-americanos cumpridores da lei à auto-defesa e por isso à posse e ao porte de armas sem que o Governo possa intervir. Uma interpretação contestada pelos seus opositores.

O grupo orgulha-se de ser a mais antiga organização defensora dos direitos civis nos Estados Unidos, tendo sido fundado em 1871 por dois veteranos da guerra civil norte-americana. O objetivo inicial da associação foi recreativo. A NRA pretendia “promover e encorajar o tiro com espingarda de forma científica”.

Em 1934 começou a pugnar pela defesa do direito do porte de armas, informando os seus associados sobre legislação sobre armamento então em preparação.

Apoiou nesse ano a Lei de Armas de Fogo, a NFA, e 34 anos depois a Lei de Controlo de Armas de 1968, GCA.

De então para cá o seu envolvimento político apenas cresceu e em 1975 formou o ILA, Instituto para a Ação Legislativa. Dois anos depois formou o PAC, Comité para a Ação Política, que versa financiamentos aos legisladores.

O que pretende

Nos 10 anos seguintes a ILA foi central na reforma da GCA que consagrou a Lei de Proteção dos Possuidores de Armas de Fogo assinada em 1986 pelo então presidente Ronald Reagan. A missão do ILA é a defesa do direito de qualquer cidadão cumpridor da lei a “adquirir, possuir e usar armas de fogo para fins legítimos, conforme garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.

A NRA opõe-se firmemente a legislação local, estatal e federal que restrinja a posse de armas por parte de civis.

Por exemplo, quer evitar que as armas confiscadas pela polícia sejam revendidas, por considerar que destrui-las seria um desperdício de armas perfeitamente operacionais.

Apoia por outro lado leis que permitem o uso visível de armas em locais públicos. Os associados da NRA consideram que a posse de armas por parte de uma população treinada ajuda a evitar a violência e previne massacres.

O seu presidente-executivo, Wayne La Pierre, foi criticado por todo o espectro político quando afirmou, após o tiroteio de Sandy Hook em 2012, que a falta de um guarda armado na escola era responsável pela tragédia.

Em 2018 e 2019 o país debateu a possibilidade dos professores poderem andar armados dentro de recintos escolares para poderem defender-se e aos seus alunos em caso de ataque.

Vários Estados, incluindo o Colorado, o Montana e o Ohio adotaram legislação a permiti-lo. Noutros, como o Indiana, este direito só é concedido a determinados indivíduos especialmente autorizados pelo conselho diretivo das escolas.

Os detratores desta solução apontam o perigo de um estudante se apropriar da arma de um professor ou deste interpretar mal a atitude de um aluno, sobretudo se tal erro tiver contornos racistas. O tempo e as despesas necessárias para treinar professores em torno do uso de armas de fogo também poderiam refletir-se negativamente no orçamento e nas atividades escolares, argumentam.
Dettelbach é conhecido por defender tudo o que a NRA abomina, desde a proibição de porte de armas até à interdição de venda privada de armas de fogo passando pelo registo do armamento. O ex-procurador-geral do Ohio deverá ser ouvido esta quarta-feira pela comissão do Senado que aprecia a sua indigitação.

Efeito do porte de armas

O direito constitucional a posse e porte de armas para auto-defesa, conforme defendido pela NRA, é considerado inalianável por milhões de norte-americanos e a associação afirma que as estatísticas apoiam os seus argumentos.Num artigo recente, a NRA lembra que "os cidadãos americanos cumpridores da lei não são problemas a precisar de solução". "Apesar do que a Administração Biden argumenta, cidadãos armados ajudam a manter os invivíduos mais seguros", acrescenta, rejeitando as ameaças de um cenário de Wild West.

O direito a porte de armas, refere, tem estado a expandir-se novamente pelo país desde o início do século a partir do Alasca, com um efeito positivo na queda de crimes.

Tal "não leva a mudanças significativas em homicídios ou em suicídios com armas de fogo. Os cenários apocalípticos antecipados pela adoção do porte constitucional de armas não se confirmam na ciência social", afirma, citando um estudo alargado de mais de 50 factores que influenciam a ocorrência de crimes armados como assaltos ou homicídios, coordenado por Alexander Adams e pelo professor Youngsung Kim da Universidade Estatal do Colorado.

O estudo referido apenas analisa o efeito possível do porte de armas e não a ocorrência de ataques e de tiroteios potenciados pelo livre acesso a armas de fogo.

Só em 2021 registaram-se quase 700 episódios de tiroteios em locais públicos nos Estados Unidos, como centros comerciais ou igrejas, e em escolas, a uma média de dois por dia. Em 28 deles contaram-se pelo menos quatro mortos.

O ataque desta terça-feira foi o décimo em larga escala em cinco meses, entre mais de 200 tiroteios em que pelo menos quatro ou mais pessoas foram feridas ou mortas.

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— NRA (@NRA) May 25, 2022

Através da rede Twitter a associação distanciou-se do massacre, que classificou de "crime horrífico" e prestou homenagem às vítimas e suas famílias, destacando o papel e a coragem de quem respondeu ao ataque.

"Reconhecemos que este foi um acto de um indivíduo isolado e perturbado", frisou ainda a NRA no mesmo comunicado. "Prometemos redobrar os esforços para tornar as nossas escolas seguras".