Republicanos de três Estados norte-americanos propõem a criação de uma “polícia eleitoral” para investigar fraudes e outros crimes eleitorais. A proposta surge numa altura em que os democratas voltaram a falhar a aprovação de um projeto de lei de direito de voto que procura proteger o direito de sufrágio contra as restrições impostas em Estados conservadores.
Políticos republicanos de pelo menos três Estados norte-americanos propõem agora a criação de uma unidade policial para investigar fraudes e outros crimes eleitorais – infrações que especialistas consideram ser ocorrer a uma escala insignificante.
Os defensores desta medida argumentam que a criação de uma unidade policial iria combater os casos de fraude eleitoral e seria uma garantia de que as eleições norte-americanas seriam legítimas. Os críticos afirmam, por sua vez, que a medida pode ser facilmente corrompida e utilizada como um meio de intimidação.
A proposta mais concreta surgiu na Flórida, onde o governador Ron DeSantis pediu à Assembleia Legislativa, na semana passada, 5,7 milhões de dólares para criar uma autoridade de “crimes eleitorais e segurança” composta por 52 pessoas no gabinete do secretário de Estado.
Na quinta-feira, uma proposta semelhante foi feita por David Perdue, ex-senador e candidato republicano a governador da Flórida. A proposta de Perdue consiste em criar a sua própria unidade policial eleitoral “para tornar as eleições da Geórgia as mais seguras do país”.
Também no Arizona, a senadora estadual Wendy Rogers, forte apoiante de Donald Trump, apresentou uma proposta de lei para estabelecer um “gabinete eleitoral”, avaliado em cinco milhões de dólares, com o poder de intimar testemunhas e apreender equipamento eleitoral.
As propostas são o mais recente esforço dos republicanos numa luta de décadas contra a fraude eleitoral, que ganhou ímpeto depois das eleições presidenciais de 2020, amplamente intituladas por Donald Trump e seus aliados de fraudulentas, apesar de nunca terem sido apresentadas provas nesse sentido. De acordo com o New York Times, nenhum dos três Estados que agora propõe uma “polícia eleitoral” – e nenhum dos restantes 47 – relatou mais do que um número ínfimo de casos de fraude eleitoral após as eleições de 2020.
Mas DeSantis e Perdue defendem que a criação de uma unidade policial iria erradicar outras irregularidades eleitorais e reforçar a confiança de seus eleitores no voto eleitoral. O mesmo raciocínio tem impulsionado as leis estaduais que vêm sendo implementadas e que restringem o direito ao voto, especialmente para afro-americanos e imigrantes. No último ano, os republicanos aprovaram em 19 Estados 33 leis que limitam o sufrágio.
Democratas falham em proteger direito de voto
Com o objetivo de limitar estas leis restritivas estaduais, que são consideradas discriminatórias para as minorias, o Partido Democrata levou novamente a debate e a votação no Senado norte-americano um projeto de lei de direito de voto.
Esta foi a quinta vez que o Partido Democrata levou a proposta de lei a votos no Senado e voltou a falhar. Os republicanos recusaram-se a debater a iniciativa durante uma votação chave, na quarta-feira, recorrendo a uma manobra conhecida como 'filibuster', que lhes permite impedir o debate sobre qualquer medida, a menos que um mínimo de 60 votos seja recolhido.
Em declarações aos jornalistas após o bloqueio dos republicanos, o líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, foi convidado a deixar uma mensagem aos eleitores de comunidades minoritárias que estão preocupados com a possibilidade de virem a ser impedidos de votar com as leis aprovadas em Estados conservadores.
“Não há motivos para preocupação, porque se olharem para as estatísticas, os eleitores afro-americanos estão a votar numa percentagem tão alta quanto os americanos”, disse McConnell.
As palavras do líder da minoria republicana no Senado foram rapidamente motivo de controvérsia, tendo sido acusado de racismo. “Afro-americanos SÃO americanos”, escreveu o congressista democrata de Illinois, Bobby Rush, no Twitter.
O projeto de lei que os democratas procuram aprovar combina duas iniciativas: a chamada "Lei da Liberdade de Voto" e a "Lei do Avanço dos Direitos de Voto de John Lewis", em honra do falecido legislador da Geórgia e líder do movimento dos direitos civis afro-americanos nos anos 60.
O texto atual, que passou na Câmara de Representantes, garantiria o direito à votação antecipada e por correio, bem como tornaria o dia das eleições num feriado nacional, o que poderia aumentar a afluência às urnas, uma vez que os EUA realizam sempre eleições numa terça-feira de trabalho, em novembro.
Por outro lado, permitiria ao Departamento de Justiça supervisionar quaisquer alterações às leis eleitorais em Estados que tenham um historial de discriminação contra minorias raciais.
c/agências
