O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu esta quinta-feira apoiar uma iniciativa republicana que limita o poder dos governos federais para lutarem contra o problema das alterações climáticas. Com um domínio republicano no tribunal, o caso foi apresentado pela Virgínia, que pedia que a Agência de Proteção Ambiental norte-americana tivesse poderes limitados na maneira como regula a luta contra as alterações do clima.
Mesmo assim, o Supremo Tribunal decidiu dar razão ao Estado da Virgínia Ocidental, um Estado mineiro. A Virgínia Ocidente tinha alegado que “burocratas” não eleitos da Agência de Proteção Ambiental não podiam ter poder para formatar a economia do Estado ao limitar a poluição, apesar de já ter sido provado que a mesma leva a cheias, ondas de calor e secas mais demoradas. A isso acresce o facto de a qualidade do ar estar a matar cada vez mais pessoas por todo o mundo.
Esta decisão pode ter consequências devastadoras no poder dos governos federais para regularem outras áreas, tal como qualidade do ar e da água, proteção do consumidor, segurança no local de trabalho e saúde pública e pode, de uma forma fundamental, formatar o que é e o que pode fazer um governo federal.
Vários conservadores criticaram o que era o poder não escrutinado das agências federais. Um passo atrás depois de a Administração Biden ter apoiado a EPA (Agência de Proteção Ambiental) num caso levado a tribunal por Nova Iorque e outros Estados liderados por democratas aos quais se juntaram grandes negócios como a Google, a Amazon e a Apple a pedirem uma transição suave para as energias renováveis.
A Administração Biden prometeu cortar emissões em metade até ao fim desta década, mas tem falhado em tentar legislar sobre o assunto, com os republicanos a chumbarem várias medidas, apoiados pelo democrata Joe Manchin, senador da Virgínia Ocidental.
Os governos federais tinham poder administrativo para regular o corte em emissões nocivas mas, com esta decisão do Supremo Tribunal, deixaram de ter essa capacidade.
