Um tribunal australiano condenou hoje a uma pena suspensa de três meses um ex-agente secreto, conhecido como `Testemunha K`, que denunciou escutas ilegais que o Governo australiano realizou no Palácio do Governo em Díli.
Na sentença do julgamento secreto, o juiz Glenn Theakston não aplicou qualquer pena de prisão efetiv,a considerando, segundo a imprensa australiana, que o homem, que nunca foi identificado publicamente, atuou motivado por sentido de justiça e não por quaisquer ganhos pessoais.
O ex-agente dos Serviços Secretos australianos, que ouviu a decisão atrás de uma parede de painéis negros, sem poder ser visto na sala de audiências, tem ainda imposta uma ordem de "bom comportamento" durante 12 meses.
A sentença de hoje terminou um processo secreto que o Governo australiano iniciou há três anos contra a `Testemunha K`, pelo seu papel na divulgação da operação de espionagem da Austrália contra Timor-Leste em 2004, numa altura em que os dois países negociavam sobre os recursos petrolíferos e de gás no Mar de Timor.
Separadamente está a ser julgado pelo mesmo caso, e também de forma secreta, o advogado Bernard Collaery, sendo ambos considerados heróis em Timor-Leste.
Os julgamentos suscitaram grande polémica pelo facto de decorrerem de forma secreta, com protestos regulares de apoiantes dos dois homens.
A `Testemunha K` revelou as escutas ilegais em duas declarações em 2013, que se destinavam a ser usadas em Haia, onde Timor-Leste tinha acusado a Austrália de não negociar de boa-fé por ter montado a operação de espionagem.
Collaery, por seu lado, responde por alegações de que partilhou ilegalmente informações protegidas sobre essa operação de espionagem, realizada sob cobertura de um suposto programa de cooperação, para ganhar vantagem nas negociações.
Na sentença, Theakston considera que as declarações de `Testemunha K` traduziam apenas uma vontade de respeitar as regras das relações internacionais.
A imprensa nota que o estado de saúde do homem também condicionou a decisão final sobre a sentença.
Apesar disso, o juiz considerou que o crime "não é trivial", considerando-o uma "violação expressa e deliberada das obrigações do réu de manter o segredo das operações" secretas, considerando haver boas razões para justificar o sigilo "restrito e absoluto" sobre estas oprações.
As violações podem colocar em risco a eficácia da agência, comprometer a segurança e a segurança e comprometer as relações e a reputação da Austrália, considerou.
"Não pode nem deve ser decisão de um ex-funcionários ignorar unilateralmente essas obrigações de segurança", disse, notando que apesar disso, a `Testemunha K` não tentou esconder as suas ações do Governo australiano.
"Não foi uma filtração que iria ficar escondida durante algum tempo", considerou.
A sentença recorda que a casa do homem foi alvo de uma rusga em 2013 e que o seu passaporte lhe foi apreendido então, sendo que "a ameaça contínua de sanção tem pairado sobre a cabeça da `Testemunha K` desde então", disse Theakston.
Apesar da rusga, as acusações só foram apresentadas em 2018 e a sentença demorou três anos, apesar de o homem ter feito uma declaração de culpa em 2019.
O tribunal ouviu que um anterior procurador-geral australiano George Brandis decidiu durante anos não avançar com a acusação, tendo o seu sucessor, Christian Porter, assinado a acusação pouco tempo depois de assumir o cargo.
Durante o julgamento foi analisada a suposta conspiração entre a `Testemunha K` e Bernard Collaery -- cujo julgamento ainda decorre -- entre fevereiro e novembro de 2013 bem como declarações dadas a jornalistas por Collaery.
Os advogados da `Testemunha K`, hoje com mais de 70 anos, pediram ao tribunal que mostrasse ao ex-agente dos serviços secretos "misericórdia judicial", dizendo que sofria de várias comorbilidades, e que não deveria ser usado como exemplo para dissuadir os outros.
O advogado do Ministério Público da Commonwealth, Richard Maidment, confirmou que não pretende a prisão imediata do arguido, mas contestou a tentativa de ilibar o homem.
Maidment considerou que os atos da `Testemunha K` foram pensados, e que este teve amplas oportunidades para "considerar e reconsiderar" revelar a operação, afirmando que o caso deveria ser um exemplo para travar outros que possam estar a considerar fazer revelações idênticas.
