O antigo diretor da Inteligência Económica dos serviços secretos de Moçambique António Carlos do Rosário disse hoje em tribunal que o atual Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou a contração de parte das `dívidas ocultas` no Credit Suisse.
"Eu peço para pedir ao meu advogado para juntar aos autos a carta do então ministro da Defesa [Filipe Nyusi], se é que não existe nos autos, ao ministro das Finanças, indicando que foi identificado o Credit Suisse e que solicita a emissão de garantias", declarou Rosário.
O arguido respondia a uma pergunta do Ministério Público sobre a entidade que pediu ao então ministro das Finanças Manuel Chang a emissão de garantias que deram cobertura à mobilização das `dívidas ocultas`.
"Eu pensei que já houvesse esses documentos [sobre a solicitação de Filipe Nyusi] nos autos, porque eu me lembro de terem sido entregues ao Ministério Público antes de eu ser preso", declarou o ex-dirigente dos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Confrontado com uma carta de Iskandar Safa, dono do grupo Privinvest, ao então chefe de Estado Armando Guebuza, em que o empresário dava conta da aceitação do Credit Suisse em financiar o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, António Carlos do Rosário disse desconhecer tal correspondência.
O grupo Privinvest é acusado pelo Ministério Público moçambicano de ter mobilizado recursos junto do Credit Suisse e do russo BTV para pagamento de subornos com o dinheiro das `dívidas ocultas` - sob a capa de financiamento do projeto de proteção costeira.
O antigo diretor da Inteligência Económica do SISE declinou pronunciar-se sobre o facto de a correspondência entre Iskandar Safa e Armando Guebuza ter sido juntada aos autos pelo arguido Teófilo Nhangumele, pessoa que, segundo a acusação, teve papel ativo na conceção do projeto.
"Fico admirado que, chegados a esta parte, seja a informação de um co-réu que se quer defender, como eu - o que é legítimo, não questiono -, que esteja a ser usada para se avaliar a validade do que eu estou a dizer", declarou António Carlos do Rosário.
Rosário, que também foi presidente das três empresas beneficiárias do dinheiro das `dívidas ocultas`, enfatizou que entregou "documentação bastante" ao Ministério Público sobre os factos que alegou em relação ao papel do atual chefe de Estado na aprovação do projeto.
Em resposta à solicitação de Rosário, o juiz Efigénio Baptista disse que todos os documentos necessários à defesa do arguido serão anexados aos autos.
"Qualquer documento que for pertinente para a sua defesa, o seu ilustre advogado requer a junção aos autos", afirmou Baptista.
Nas audições anteriores, outros arguidos alegaram em tribunal que, na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi dirigiu sessões do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, tendo aprovado o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva.
Face às alegações, Efigénio Baptista esclareceu há uma semana que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ou que o seu antecessor, Armando Guebuza, tenham recebido dinheiro do grupo Privinvest: "Se alguém tiver esta informação, que vá entregar à PGR [Procuradoria-Geral da República]", declarou o juiz.
O Ministério Público moçambicano acusa Rosário, ex-dirigente do SISE, de ter sido subornado com 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e criação das três empresas que a justiça considera que foram usadas como ardil para a mobilização dos empréstimos.
Rosário responde por associação para delinquir, peculato (apropriação ilegal de recursos do Estado) e branqueamento de capitais.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das `dívidas ocultas` de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As `dívidas ocultas` foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
