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Familiares de vítimas criticam legislação sobre conflito na Irlanda do Norte

por Lusa

Familiares de vítimas do conflito na Irlanda do Norte protestaram hoje em Londres contra os planos do Governo britânico de conceder imunidade a responsáveis por crimes.

O Parlamento britânico começou hoje a debater uma proposta de lei que propõe a substituição de investigações policiais e processos judiciais por um organismo que ofereceria imunidade a pessoas que cooperem na recolha de informações para as famílias das vítimas.

Este sistema pode acabar com a maioria dos processos por homicídio cometidos por soldados britânicos e membros de grupos paramilitares, tendo em conta a probabilidade "cada vez menor" de condenar pessoas por crimes cometidos há décadas, afirmou o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis.

"O sistema atual não funciona. Não está a dar justiça nem informação à grande maioria das famílias. Os processos judiciais morosos, contraditórios e complexos não oferecem o caminho mais eficaz para a recolha da informação, nem promovem o entendimento, confissão ou a reconciliação", disse aos deputados.

Mais de 3.500 pessoas morreram, a maioria civis, durante três décadas de violência entre soldados britânicos, grupos paramilitares republicanos irlandeses e grupos leais à coroa britânica.

A proposta de lei inspira-se na Comissão de Verdade e Reconciliação pós-apartheid da África do Sul e dá a uma "comissão para a recuperação de informação" a missão de investigar supostos crimes.

As pessoas que cooperarem com a comissão e revelarem o que sabem sobre crimes passados terão imunidade de acusação, e novas ações civis e investigações sobre o período em causa serão impedidos.

As pessoas que recusarem falar com a comissão podem ser acusadas, condição introduzida depois de uma proposta anterior de amnistia geral ter sido rejeitada por todos os principais partidos políticos da Irlanda do Norte, o governo da Irlanda e grupos de direitos humanos.

Mas familiares de vítimas alegam que a lei ainda permitirá que os homicidas fiquem impunes e hoje membros do grupo `Relatives for Justice` (`Familiares pela Justiça`) carregaram um caixão pelo centro de Londres com a palavra "Justiça", antes de entregar uma carta aberta na residência do primeiro-ministro, em Downing Street.

"Os beneficiários são as pessoas que carregaram nos gatilhos e puseram as bombas", disse o presidente da `Relatives for Justice`, Mark Thompson, cujo irmão Peter foi morto a tiro por soldados britânicos em Belfast em 1990.

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