Governo angolano explica à ONU objetivos da Operação Transparência

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O ministro das Relações Exteriores de Angola esclareceu hoje perante as Nações Unidas, em Genebra, as medidas tomadas recentemente pelo executivo angolano, "que visam impedir a continuação de práticas que têm lesado profundamente" o país no quadro da Operação Transparência.

Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto explicou a situação durante um encontro com a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet Jeria, em que, lê-se no texto, deu a conhecer a versão de Angola sobre a operação, "com vista a repor a verdade.

Manuel Augusto, acrescenta-se na nota de imprensa, disse a Bachelet Jeria que a verdade "tem sido "adulterada pela difusão de informação relacionada com as alegadas expulsões massivas e forçadas de cidadãos estrangeiros e consequentes violações de direitos humanos dos mesmos".

"Angola deplora a publicação dessas informações, caraterizadas pela não-observância dos usos e práticas de imparcialidade, isenção e objetividade que devem reger os princípios e normas de procedimentos que exigem que o Estado acusado possa apresentar a sua versão sobre os factos", refere o documento, citando as palavras ditas pelo chefe da diplomacia angolana à Alta-Comissária.

A Operação Transparência, iniciada a 25 de setembro último nas províncias de Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Bengo, Luanda, Cuanza Sul, Cuanza Norte, Cuando Cubango, Bié, Moxico, Zaire e Uíge, visa impedir a exploração ilegal de diamantes e outros recursos naturais em todo o país.

"O ministro passou a mesma mensagem no encontro com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fillipo Grandi, sediado em Genebra, e esclareceu as duas entidades que a operação visa prevenir eventuais fontes de financiamentos para alimentar e sustentar possíveis grupos armados suscetível de desestabilizarem países da região dos Grandes Lagos", acrescenta-se na nota.

Mais grave do que os prejuízos económicos resultantes da exploração ilegal dos recursos, prossegue a nota, "são os danos causados à natureza por todo o tipo de escavação e utilização de explosivos, provocando alterações ambientais e efeitos negativos irreparáveis no ecossistema angolano".

No comunicado é indicado que Angola continuará a colaborar com todas as instituições internacionais, incluindo a Comissão dos Direitos Humanos da ONU e com o ACNUR para o mesmo fim, "tendo sempre presente os princípios do respeito pela soberania e integridade territorial".

Desde 25 de setembro que o Governo tem em curso a Operação Transparência, de combate à imigração e tráfico ilegal de diamantes, operação que já resultou no repatriamento de mais de 420.000 estrangeiros e a apreensão de mais de um milhão de dólares, 17.000 quilates de diamantes e 51 armas de fogo e o encerramento de centenas de casas de compra e venda de diamantes e de 91 cooperativas.

A 16 de outubro último, as Nações Unidas expressaram preocupação sobre a alegada saída forçada de Angola de, então, cerca de 200.000 cidadãos da vizinha RDCongo, admitindo que a situação pode gerar uma crise humanitária.

A ONU diz que as expulsões em massa são contrárias às obrigações da Carta Africana e exorta os Governos de Angola e da RDCongo, cuja fronteira se estende por cerca de 2.500 quilómetros, a trabalharem juntos para garantirem um "movimento populacional" seguro.

Desde então que as autoridades angolanas se têm desdobrado em contactos internacionais para explicar que a operação destina-se a combater o garimpo ilegal não é dirigida especificamente a congoleses da RDCongo, sublinhando que o objetivo do Governo "é travar a exploração indevida de diamantes", que está a ser "protagonizada por redes de crime organizado", que estão a transformar as zonas em causa "num Estado autónomo".

"Temos regiões onde a população é toda constituída por imigrantes e foi montada uma estrutura, com chefia e guarda armada. É um problema sério de segurança nacional", observou o governante angolano, acrescentando que o problema mais grave é a destruição ambiental provocada pela ação dos garimpeiros ilegais.

"As organizações não-governamentais, que estão sempre à espera de desgraças em África para poder ganhar dinheiro, começam a criar a imagem de que há uma crise humanitária. Já se começa a dizer que são necessários milhões para atender crianças que estão a ser deportadas massivamente. Mas, o Governo angolano sabe o que está a fazer", frisou Manuel Augusto a 02 deste mês, em Maputo.

A maior parte dos congoleses agora expulsos de Angola são uma mistura de imigrantes de longa duração que trabalham no garimpo e de refugiados que deixaram a RDCongo durante o conflito regional que assolou o Kasai entre meados de 2016 e 2017.

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