Brasília, 23 abr 2019 (Lusa) - O ministro da Cidadania brasileiro, Osmar Terra, anunciou hoje mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, em que a principal alteração é um corte de 98% no teto do valor que pode ser subsidiado por cada projeto cultural.
"Anunciamos as tão esperadas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura. Agora, cada projeto poderá captar no máximo um milhão de reais. Antes esse valor chegava a 60 milhões. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos democratizar o acesso aos recursos, promover a cultura popular e os novos talentos. Chega de dinheiro público financiando artistas famosos", escreveu o ministro na sua página na rede social Facebook.
A Lei em causa, conhecida popularmente como Lei Rouanet, deixará também se ser denominada dessa forma na comunicação oficial do Governo, passando apenas a chamar-se `Lei de Incentivo à Cultura`.
Outra das mudanças diz respeito ao valor máximo que cada empresa do setor cultural pode receber em caso de ter vários projetos a decorrer.
Por ano, uma única empresa não pode ser subsidiada em mais de dez milhões de reais (cerca de dois milhões de euros) no somatório de todos os seus projetos.
Anteriormente, o valor máximo era de 60 milhões de reais.
"O Presidente Jair Bolsonaro deu-nos a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos a rever programas, a corrigir erros e distorções e a promover mudanças históricas", frisou o governante.
No entanto, Osmar Terra salientou que esse novo teto não se aplica à "restauração de patrimónios preservados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras".
"Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça", disse o ministro, num vídeo partilhado no Facebook.
A lei anterior previa 30% de entradas gratuitas, mas apenas 10% deveriam ter como destino causas sociais. Os outros 20% seriam para ações promocionais e de patrocinadores.
De acordo com o jornal O Globo, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira, com efeito imediato, não dependendo sequer da aprovação do Congresso brasileiro.
Criada em 1991, no Governo de Fernando Collor, a Lei de Incentivo à Cultura concede incentivos fiscais a pessoas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.
Atualmente, esta lei é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.