O Governo brasileiro anunciou na quarta-feira que vai subsidiar suspensão de contratos e redução de salários e horas de trabalho como parte de um programa para mitigar o impacto económico do surto da covid-19.
As medidas impedem que pelo menos 12 milhões de trabalhadores percam o emprego devido à paralisação das empresas afetadas pelas medidas restritivas impostas para combater a epidemia, segundo cálculos do Governo, liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.
O denominado "Programa de Emergência de Manutenção do Emprego", anunciado na quarta-feira numa conferência de imprensa em Brasília, permite que as empresas reduzam os salários e as jornadas de trabalho dos seus funcionários em 25%, 50% ou 70% durante três meses, assim como a suspensão do vínculo laboral por um período de dois meses.
No caso de suspensão provisória do contrato por dois meses, a empresa terá de se comprometer a garantir o vínculo laboral por, pelo menos, os dois meses seguintes.
O Governo, por sua vez, compromete-se a oferecer subsídios aos trabalhadores cujos salários foram reduzidos pelo mesmo período em que a restrição durar.
"Queremos manter os empregos e trazer paz de espírito às pessoas. Criamos um benefício que protege o funcionário e também as empresas", disse o secretário da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em conferência de imprensa.
Bianco destacou que o Governo oferece um "benefício de emergência" aos trabalhadores que tenham as suas jornadas e salários reduzidos ou contratos suspensos proporcional à percentagem da redução acordada com a empresa.
A medida estabelece que o empregado tenha estabilidade por um período semelhante ao da redução do horário de trabalho ou da suspensão contratual, além de proibir a redução do valor da hora de trabalho dos funcionários.
Bianco indicou ainda que os acordos devem ser discutidos e alcançados "individualmente" entre funcionários e empregadores.
Segundo o secretário, sem essas medidas, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder os seus empregos, dos quais pelo menos 8,5 milhões recorreriam a apoios estatais.
O Ministério da Economia estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores formais [com contrato de trabalho] vão ser afetados por medidas de redução laboral ou suspensão contratual e, portanto, beneficiados pelas medidas anunciadas na quarta-feira.
"Além do custo financeiro, se nenhuma medida for tomada agora, os danos sociais serão incalculáveis", disse Bianco, explicando que as medidas serão incluídas num decreto executivo que será publicado nos próximos dias pelo Executivo de Jair Bolsonaro.
Também na noite de quarta-feira, o chefe de Estado anunciou, na rede social Twitter, que autorizou uma medida provisória que oferece um subsídio mensal de 600 reais (104 euros) a trabalhadores informais [sem contrato de trabalho] e por conta própria, atingidos pela crise do novo coronavírus.
"Sancionei o projeto que prevê auxílio de emergência de 600 reais/mês para trabalhadores informais, autónomos, microempreendedores e outros afetados pelos efeitos da pandemia de covid-19, por três meses. O benefício atende até dois membros da mesma família, podendo chegar a 1.200 reais [208 euros]", escreveu Bolsonaro.
O líder do Governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho, informou que o texto aprovado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicados pela Presidência da República.
A medida precisa agora de ser publicada em Diário Oficial da União para entrar em vigor.
O número de mortos devido ao novo coronavírus nas últimas 24 horas no Brasil foi de 40, a que se somam 1.119 casos confirmados, o que eleva para um total de 241 óbitos e 6.836 infetados, anunciou na quarta-feira o Governo brasileiro.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.
