José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau, demitiu esta quinta-feira o Governo liderado pelo veterano Carlos Correia. A demissão é justificada com a falta de apoio parlamentar.
O decreto presidencial foi divulgado ao princípio da tarde, em Bissau, depois de José Mário Vaz ter feito uma comunicação ao país, durante a manhã, em que apontava a demissão do Governo como a única hipótese para resolver a crise política no país.
O Presidente da República espera agora que o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde), vencedor das eleições de 2014, proponha aos restantes partidos um executivo capaz de reunir os deputados em torno “de compromissos políticos que garantam a estabilidade até ao final da Legislatura”.
“Perante o estado a que as coisas chegaram, vou optar pela decisão que responsabilize as lideranças partidárias, dando-lhes a soberana oportunidade para provar que colocam os superiores interesses da Nação e do povo acima dos seus interesses pessoais, de grupos ou partidários. Vou optar por uma decisão que obrigue os atores políticos a encontrarem uma solução governativa no quadro parlamentar resultante das últimas eleições legislativas”, lê-se no comunicado assinado pelo Presidente da República guineense e divulgado pela rádio Gumbé.
O decreto sustenta ainda a decisão no facto de o Executivo empossado há mais de sete meses não foi capaz de "entrar em plenitude de funções", de não dispor de "um programa aprovado" pelo Parlamento e de não conseguir estancar a proliferação de greves no país.
Apesar disso, "tem vindo a contrair dívidas, realizar despesas, emitir títulos do tesouro e a praticar atos que extravasam os limites da gestão corrente dos assuntos do Estado", acrescenta-se no documento.
O Chefe de Estado acusa ainda o Governo de obstruir, "de forma reiterada e censurável, o cumprimento de decisões judiciais", bem como a ação do Ministério Público.
Eleições antecipadas fora de questão
Na mensagem à Nação, José Mário Vaz afasta a possibilidade de realizar eleições legislativas antecipadas, porque “convém referir que o nosso país não dispõe de recursos financeiros próprios para custear novas eleições legislativas”.
“Decorridos apenas dois anos depois da Comunidade Internacional nos ter pago, com o dinheiro dos seus contribuintes, a realização de eleições por todos reconhecidas como livres, justas e transparentes, não é dignificante voltarmos a estender a mão para a realização de mais um ato voluntário de soberania”, acrescenta.
Para o Presidente da República guineense, “tendo em conta a fragilidade das nossas instituições, não é sensato sacudir o país com eleições no atual estado de crispação e forte clivagem social”.
Por outro lado, José Mário Vaz refere que “as eleições legislativas antecipadas não são o meio idóneo para resolver problemas de disciplina, coesão ou unidade interna de partidos políticos”.
Segundo Governo demitido
Em agosto de 2015, o Presidente da República guineense demitiu o Governo do PAIGC, liderado então por Domingos Simões Pereira, e deu posse a um novo Executivo, à margem do partido maioritário, sendo obrigado a recuar após pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça.
No entanto, acabaria por ser o PAIGC, o partido maioritário, a indicar um novo elenco governativo, mantendo várias figuras do anterior Executivo e nomeando Carlos Correia como primeiro-ministro.
No entanto, no final do ano, 15 deputados revoltaram-se contra a liderança da força política e desde dezembro que, em conjunto com a oposição, apresentam-se como uma nova maioria que defende a queda do Governo.
O PAIGC tem defendido que José Mário Vaz devia dissolver a Assembleia e convocar eleições gerais, acusando o Presidente a República de estar alinhado com os 15 dissidentes num bloqueio à ação governativa nesta legislatura.
c/ Lusa
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