Governo de Macau reitera importância da segurança nacional e necessidade de aperfeiçoar regime jurídico

Ho Iat Seng discursava na inauguração da "exposição de educação sobre a segurança nacional" e primeiro concurso de composição "Eu e a Segurança Nacional" para alunos do ensino secundário, por ocasião das comemorações do sexto dia da segurança nacional chinesa.

"Devemos continuar a aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução, a fortalecer o sistema de defesa de segurança nacional" para que o "princípio fundamental `Macau governado por patriotas" seja "plenamente implantado, em prol da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento" da China, salientou.

O governante destacou que o Governo vai continuar a opor-se "intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau", a "reforçar a educação sobre a Constituição e a Lei Básica" [que funciona como uma mini Constituição do território] e também a "promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio `um país, dois sistemas` com caraterísticas de Macau".

"É dever incontornável do Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] orientar corretamente os jovens de Macau para um conhecimento aprofundado da pátria e de Macau, despertando neles a identidade nacional e a responsabilidade cívica", afirmou.

Também o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying, disse que o Governo de Macau deve reforçar a consciência nacional e considerar mais a conjuntura, implementar plenamente o conceito geral da segurança nacional e prosseguir com a defesa conjunta da segurança nacional.

Na mesma ocasião, o secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak, sublinhou que a lei de defesa da segurança do Estado, promulgada em 2009 pelo Governo do território, "não é uma lei completa e requer outra legislação de apoio que a complemente".

Cerca de 350 responsáveis governamentais e outras individualidades estiveram presentes na inauguração da "Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional", organizada conjuntamente pelo Governo de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

A cerimónia foi presidida por Ho Iat Seng, pelo vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Edmund Ho, pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying, pelo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na RAEM, Liu Xianfa, e pelo comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Xu Liangcai.

A exposição, que se realiza há três anos, foi inaugurada por ocasião do Dia da Educação da Segurança Nacional e apresenta textos e imagens sobre quatro temas: "a segurança nacional face às grande mudanças, sem precedentes, no últimos cem anos", "persistir no conceito geral da segurança nacional, criando uma grande estrutura da segurança", "a defesa da segurança nacional garante a implementação estável e duradoura do princípio `um país, dois sistemas`" e a "segurança nacional, uma responsabilidade de toda a população".