A Comissão Europeia anunciou 14 medidas para diferentes setores, incluindo serviços financeiros, transportes aéreos e alfândegas, que visam atenuar “danos mais profundos” resultantes de uma saída do Reino Unido sem entendimento. O ministro britânico do Interior anunciou as propostas para imigração, sem referir um número mínimo para a redução de imigrantes.
A Comissão Europeia publicou um documento com 14 medidas temporárias, a serem adotadas unilateralmente pela União Europeia, que visam “um número limitado de sectores para os quais a falta de acordo constituiria uma grande perturbação para os cidadãos e empresas na UE27", nas palavras da Comissão.
Uma das propostas visa o aspeto mais criticado pelos deputados britânicos – o mecanismo de salvaguarda de uma fronteira física na ilha da Irlanda.
Ainda de acordo com as diretivas de Bruxelas, os serviços financeiros estabelecidos no Reino Unido vão continuar, pelo período de 12 meses, a poder prestar serviços na União Europeia.
No que respeita ao tráfego aéreo, a Comissão Europeia quer assegurar serviços mínimos, de modo a evitar a interrupção total de voos. Nesse sentido, propõe-se autorizar o sobrevoo e a aterragem de aviões britânicos, para efeitos de transporte de passageiros e mercadorias, desde que o Reino Unido conceda condições equivalentes às transportadoras europeias.
Será ainda proposto o prolongamento, por nove meses, das autorizações de segurança em vigor.
O documento refere ainda em “toda a legislação relativa à importação e exportação de bens se aplicará conforme o Acordo de Saída”, mesmo se este não for ratificado pelo Parlamento britânico.
Londres faz propostas para a imigração
O Governo britânico publicou esta quarta-feira as suas propostas sobre o sistema de imigração a implementar na sequência do Brexit.
O ministro do Interior considera que as novas políticas vêm responder ao desejo dos britânicos em "recuperar o controlo das fronteiras".
O novo sistema aplicar-se-á tanto a trabalhadores dos 27 Estados-membros da União Europeia como a países extra-comunitários. Ao abrigo das novas regras, os trabalhadores pouco qualificados dos países europeus vão deixar de ter autorização automática para trabalhar no Reino Unido após o Brexit.
"Será um sistema único de imigração, baseado nas competências e conhecimentos que as pessoas podem trazer, em vez do seu país de origem", disse Sajid Javid à BBC, antes da apresentação do documento.
Sem referir números limite para a redução dos imigrantes, o ministro afirmou que “o objetivo é fazer descer a migração líquida para níveis mais sustentados”. No entanto, o programa do Partido Conservador define a redução para menos de 100 mil pessoas por ano, em comparação com as 280 mil de 2017.
Um porta-voz de Theresa May também afirmou que as conversações para obter de Bruxelas as eventuais garantias sobre o mecanismo de salvaguarda começaram na semana passada e estão em curso.
No Parlamento, a primeira-ministra admitiu que o Governo estava a tentar aderir reduzir a migração líquida para "dezenas de milhares".
Os novos critérios para a emissão de vistos terão o objetivo de incentivar as empresas britânicas "voltarem-se prioritariamente para a força de trabalho nacional", disse Sajid Javid, da BBC.
Considerado pelo ministro a maior mudança nas regras de imigração britânicas em 40 anos, o novo sistema será implementado "por fases" a partir de 2021, depois do período de transição do Brexit previsto no acordo entre Londres e Bruxelas, mas que ainda não foi ratificado pelo Parlamento do Reino Unido.
Considerado pelo ministro a maior mudança nas regras de imigração britânicas em 40 anos, o novo sistema será implementado "por fases" a partir de 2021, depois do período de transição do Brexit previsto no acordo entre Londres e Bruxelas, mas que ainda não foi ratificado pelo Parlamento do Reino Unido.
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