Governo demarca-se de divulgação de lista de empréstimos do Novo Banco de Cabo Verde

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O Governo cabo-verdiano demarcou-se hoje da divulgação na comunicação social de uma lista de titulares e valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco de Cabo Verde, instituição à qual foi decretada uma medida de resolução.

A lista de 50 titulares de empréstimos do Novo Banco e dos valores dos créditos concedidos foi divulgada na semana passada pelo jornal "A Nação", que remetia para documentos do Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças veio hoje demarcar-se da divulgação da lista, considerando "lamentável que dados bancários, de natureza privada e confidencial, tenham sido divulgados, ignorando a lei e violando o direito à intimidade e privacidade".

Esclareceu ainda que o "Ministério das Finanças não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários" por não ser uma instituição de crédito.

Apelando para o apuramento de responsabilidades, o Ministério das Finanças reafirmou a "confiança no sistema financeiro cabo-verdiano", assegurando estar empenhado "em preservar e reforçar a sua credibilidade".

O jornal assinalava que o Novo Banco, que tinha sido criado para financiar a economia social, tinha concedido crédito a médias e grandes empresas e a pessoas individuais sem qualquer atividade nesta área, apresentando como prova a lista dos supostos "50 devedores" da instituição financeira.

Já hoje, o governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, esclareceu que a autorização dada na altura pelo Ministério das Finanças - responsabilidade que passou entretanto para a competência do BCV - era para o Novo Banco funcionar como "um banco qualquer".

"O objeto social do novo banco não determinava que os créditos seriam necessariamente concedidos a micro, pequenos ou médios operadores", disse João Serra, adiantando que essa questão não foi determinante na decisão de resolver o banco.

A divulgação da lista suscitou um coro de críticas por configurar a violação do sigilo bancário e pôr em causa a confiança no sistema financeiro.

O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou há duas semanas a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes ativos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

A resolução do Novo Banco está a marcar a atualidade cabo-verdiana com o Ministério Público a pedir para "apreciação" todos os documentos e informações relacionados com a resolução, o Parlamento cabo-verdiano a querer ouvir todos os responsáveis pelo banco e o Presidente da República e Governo a pedirem responsabilização neste processo.

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