O Governo moçambicano criou hoje o Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado (FPFE) para que a previdência social dos funcionários públicos deixe de depender do Orçamento do Estado, anunciou o Conselho de Ministros.
A porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Ana Comoana, afirmou que o FPFE terá autonomia financeira e administrativa, devendo estar dotada de capacidade de geração de receitas visando a sua sustentabilidade.
"As pensões dos funcionários do Estado são atualmente pagas através do Orçamento do Estado, mas a criação do fundo vai permitir que a previdência social no Estado tenha capacidade de geração de receitas próprias, através de investimentos e parcerias", explicou Ana Comoana, falando em conferência de imprensa.
Comoana adiantou que a instituição do fundo foi feita através de um decreto aprovada hoje pelo Conselho de Ministros, reunido hoje na sua última sessão deste ano.
O atual encargo com as pensões dos trabalhadores do Estado e o previsível crescimento dessa despesa impõem a identificação de alternativas de financiamento, assinalou.
A porta-voz do Conselho de Ministros explicou que os trabalhadores do setor privado vão continuar a encaminhar as suas prestações para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), cabendo a esta entidade o pagamento das respetivas pensões.
