Governo timorense executa 36,5% do orçamento do Estado para este ano nos primeiros noves meses

Esse valor sobe para mais de 53% se excluído o montante correspondente ao novo Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional (FCLN), criado este ano.

Dados do Portal da Transparência Orçamental, do Ministério das Finanças timorense, notam que o Governo executou despesas reais de 1.051 milhões de dólares (1.054 milhões de euros) a que se somam 122 milhões em obrigações.

Os dados do portal confirmam que estes totais correspondem a uma execução de 36,5% do total definido no Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo aprovado para este ano.

Do valor total das despesas contam-se mil milhões de dólares (1.003 milhões de euros) para a criação do novo FCLN, instrumento já criado por lei, mas que ainda não foi `mexido`, continuando `ao cuidado` do Banco Central de Timor-Leste, gestor do Fundo Petrolífero.

Se esse fundo -- de características idênticas ao Fundo de Reserva da Segurança Social -- for retirado do OGE, então a taxa de execução nos primeiros nove meses do ano sobe para 53,08%, a três meses do final do ano financeiro.

A taxa mais baixa de execução é a do Fundo de Infraestruturas, apenas 16% dos mais de 281 milhões orçamentados.

A nível Ministerial, o Ministério do Petróleo e Minerais tem a taxa de execução mais elevada (86,7%), à frente do Ministério das Obras Públicas (85,1%) e do Ministério da Administração Estatal (84,5%).

A Secretaria de Estado das Cooperativas (9,3%), o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (11,1%) e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (17,8%) apresentam as taxas de execução mais baixas.

Este ano, o Governo ainda não recorreu ao Fundo de Contingência e praticamente já gastou os mais de cinco milhões de dólares (5,02 milhões de euros) destinados a serviços jurídicos.

Entre os programas com 100% de execução contam-se os 15 milhões de dólares (15,09 milhões de euros) para a Conferência Episcopal Timorense (CET), os 60 milhões de dólares (60,3 milhões de euros) para capitalização do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL) e os 13 milhões de dólares (13,08 milhões de euros) destinados ao Fundo de Investimento do novo município de Ataúro.

No que toca a receitas, o Governo registou já um total de mais de 856 milhões de dólares (861 milhões de euros), sendo que a maior fatia -- cerca de 854 milhões de dólares (859 milhões de euros) - são provenientes do Fundo Petrolífero.

Entre as estruturas com receitas mais elevadas previstas, a Universidade Nacional Timor Lorosa`e (UNTL) é das que regista uma execução mais baixa, com apenas 19% dos quase 1,6 milhões de dólares (1,61 milhões de euros) previstos.

A Autoridade Tributária regista uma taxa de execução de receitas de quase 72,7%, com um total recolhido de 37,6 milhões de dólares (37,7 milhões de euros) - correspondentes a impostos domésticos não petrolíferos - enquanto a Autoridade Aduaneira atingiu uma taxa de execução de 75,5%, com um total de 55,4 milhões de dólares (55,6 milhões de euros), provenientes da Direção Geral de Alfândegas.