Guiné-Bissau. Advogado de partido do PR eleito defende indeferimento de protesto do PAIGC

por Lusa

O advogado Abdu Mané, dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), defendeu esta quarta-feira que o tribunal não tem outro caminho que não seja indeferir o pedido de impugnação dos resultados das presidenciais.

Antigo procurador-geral da República, Abdu Mané faz parte da equipa de advogados que assinou a argumentação do Madem-G15 remetida ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que está a apreciar o pedido de impugnação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aos resultados das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

Na opinião de Abdu Mané, o STJ só tem que indeferir o pedido do PAIGC por ser "um nado-morto" em termos processuais.

"Este dito recurso é, para nós, um nado-morto, pois é um processo que não tem pernas para andar. Em termos judiciais o Supremo Tribunal não tem outro caminho senão indeferir este processo", observou Abdu Mané, em declarações, em vídeo, transmitidas nas redes sociais.

Para o advogado, atualmente deputado no parlamento, a questão prévia em relação ao processo é entender o que para o PAIGC é um recurso.

"É preciso saber o que é um recurso, como lhe chamou o PAIGC. Ora um recurso significa que existe uma decisão de que não se concorda", sublinhou Abdu Mané, lembrando que os artigos 140 e 142 da lei eleitoral falam do princípio de aquisição sucessiva.

Ou seja, o recorrente ao tribunal só o pode fazer caso não concordar com as decisões saídas das mesas de assembleia de voto, Comissão Regional de Eleições ou Comissão Nacional de Eleições (CNE), precisou.

O advogado frisou que no dia da apresentação dos resultados eleitorais, o presidente da CNE, José Pedro Sambú, afirmou que não recebeu qualquer reclamação de nenhum dos dois candidatos à segunda volta do escrutínio.

"É um absurdo. Recorrer só por recorrer é uma forma de desacreditar as nossas instituições e isso não pode ser. Não se pode ser um mau perdedor. Deve haver o `fair-play` na política", exortou Abdu Mané.

Para o dirigente do Madem-G15, a vitória de Umaro Sissoco Embaló "é limpinha" e o STJ só vai ter que indeferir o pedido de impugnação do PAIGC, partido que suportou a candidatura de Domingos Simões Pereira.

O candidato às presidenciais do PAIGC e presidente do partido Domingos Simões Pereira pediu no final da semana passada a impugnação dos resultados da segunda volta das presidenciais do país, que deram a vitória ao candidato Umaro Sissoco Embaló.

No sábado, Domingos Simões Pereira explicou que impugnou no STJ os resultados eleitorais, porque a transparência e a justiça não estão comprovadas no registo de voto expressos nas atas das assembleias de voto e "muito menos na transposição das atas síntese para os quadros informáticos em tratamento".

"Por isso [foi interposto] o recurso judiciário esperando que as instâncias competentes deem a conhecer ao povo e à nação guineense a garantia de quem de facto mereceu a preferência dos guineenses para decidir o seu destino nos próximos cinco anos", disse Domingos Simões Pereira.

O STJ notificou segunda-feira a CNE e Umaro Sissoco Embaló na sequência das alegadas irregularidades denunciadas por Domingos Simões Pereira, que, segundo a lei eleitoral, tinham até hoje para se pronunciarem.

O STJ deverá anunciar a sua decisão até sexta-feira.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela CNE, o general Umaro Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira conseguiu 46,45%.

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