Hong Kong. Deputados pró-democracia demitem-se em bloco

por RTP
Reuters

Os deputados pró-democracia de Hong Kong anunciaram a renúncia de todos eles ao conselho legislativo da região semiautónoma da China. A tomada de posição surge depois de quatro deles terem sido afastados com a justificação de serem uma ameaça à segurança nacional. China aprovou uma resolução que dá poderes ao Governo local para retirar o mandato àqueles considerados ameaça à segurança nacional.

"Nós, [membros] do campo pró-democracia, permaneceremos ao lado dos nossos colegas que foram excluídos. Vamos renunciar em massa", disse Wu Chi-wai, chefe dos quinze legisladores pró-democracia no Parlamento local. “Nunca, mas nunca desistiremos”, afirmou.

O Executivo de Hong Kong tinha anunciado que ia desqualificar os legisladores Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung, que assim perdiam o mandato no Conselho Legislativo.

As desqualificações ocorreram depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China, que reuniu na terça e quarta-feira, aprovar uma resolução que afirma que aqueles que apoiam a independência de Hong Kong, recusam-se a reconhecer a soberania da China sobre a cidade, ameaçam a segurança nacional ou pedem a intervenção de forças externas nos assuntos da cidade, devem ser desqualificados.

Segundo a resolução, o poder para retirar o mandato deixa de estar dependente dos tribunais, centrando-se no Executivo chefiado por Carrie Lam.

Os deputados pró-democracia vão entregar as cartas de demissão na quinta-feira. Durante a conferência de imprensa, gritaram "força Hong Kong, permaneceremos juntos", de mãos dadas.

Pequim impôs este ano uma lei de segurança nacional, depois de meses de protestos antigovernamentais terem abalado a cidade no ano passado.
"Este é um ato de Pequim que visa soar o toque de morte na luta pela democracia em Hong Kong, porque eles pensariam que, de agora em diante, qualquer pessoa que eles considerem politicamente incorreto ou não patriota, ou simplesmente não lhes agradasse, poderiam simplesmente derrubá-lo", disse a legisladora pró-democracia Claudia Mo.

"Em termos de legalidade e constitucionalidade, obviamente que, do nosso ponto de vista, isto é claramente uma violação da Lei Básica, e dos nossos direitos de participar nos assuntos públicos, e uma falha em observar o devido processo" legislativo, disse Kwok, um dos deputados desqualificados, referindo-se à miniconstituição de Hong Kong.
Apenas deputados pró-Pequim
A líder de Hong Kong, Carrie Lam, veio dizer que os legisladores devem agir de maneira adequada e que a cidade precisa de uma assembleia composta por patriotas.

"Não podíamos permitir que membros do Conselho Legislativo julgados de acordo com a lei sejam incapazes de cumprir os requisitos e pré-requisitos para continuarem a trabalhar", disse Lam.

Lam recusou a ideia de serem realizadas eleições parciais para preencher os lugares deixados vagos. As legislativas vão realizar-se dentro de nove meses.

Na prática, a renúncia em massa deixará a legislatura de Hong Kong com apenas deputados pró-Pequim. Já representavam a maioria, mas agora deixa de haver oposição.

Os quatro deputados agora desqualificados já tinham sido impedidos de concorrer às eleições legislativas, originalmente marcadas para setembro (adiadas devido à pandemia do novo coronavírus). Foi considerado que estes e outros elementos, num total de 12, representavam uma ameaça à segurança nacional.

Eles foram desqualificados pelos seus apelos junto de governos estrangeiros para que impusessem sanções a Hong Kong e Pequim.

Os quatro legisladores permaneceram nos seus cargos após o adiamento das eleições.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, disse hoje que a desqualificação dos legisladores é necessária para manter o Estado de Direito e a ordem constitucional em Hong Kong.

A imposição por Pequim da lei de segurança nacional em Hong Kong, em junho passado, foi alvo de condenação por Washington e outras democracias ocidentais.

Vários países suspenderam os seus tratados de extradição com Hong Kong. Washington impôs sanções sobre Lam e outros membros do Executivo de Hong Kong.

A polémica Lei de Segurança Nacional pune com prisão perpétua ou extradição para a China os responsáveis por actos considerados de secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.
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