A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje a suspensão imediata da deportação dos refugiados da República Democrática do Congo e o início de uma investigação aos alegados abusos por parte das forças de segurança angolanas.
"O Governo angolano deve imediatamente suspender a deportação de refugiados da RDCongo e levar a cabo uma investigação rápida e imparcial sobre os alegados abusos das forças de segurança do Estado", lê-se num comunicado divulgado hoje em Joanesburgo.
No documento, explica-se que mais de 400 mil pessoas foram "expulsas à força ou fugiram" de Angola durante o mês de outubro, no seguimento de uma operação que visava combater a exploração de diamantes ilegal na província de Lunda Norte.
"Segundo as Nações Unidas, as forças de segurança de Angola e os jovens aliados da etnia tchokwe mataram a tiro pelo menos seis congoleses durante as operações perto da fronteira com o Congo", lê-se no documento, que acrescenta que "o número é provavelmente maior".
Lembrando que muitos dos refugiados que voltaram para a RDCongo acusaram os elementos das forças de segurança de tortura, violações, destruição de propriedade, queima de casas e decisões arbitrárias, a HRW defende que "Angola deve parar de obrigar as pessoas a saírem do país até conseguir fazer uma avaliação individual e dar garantias procedimentais para distinguir os imigrantes ilegais dos trabalhadores migrantes registados".
O diretor da HRW para a África Austral, Dewa Mavhinga, alerta que "quaisquer deportações de migrantes devem ser feitas cumprindo as leis internacionais e a Carta Africana sobre os Direitos Humanos".
No comunicado, citam-se algumas testemunhas que contam como foram expulsas à força do país, algumas tendo mostrado às forças de segurança os documentos que comprovavam a sua legalidade em Angola, e vinca-se que "entre agosto de 2016 e setembro de 2017, a violência envolvendo as forças de segurança da RDCongo, as milícias apoiadas pelo Governo e grupos armados locais mataram mais de 5 mil pessoas na região".
Naquele período, acrescenta-se, 600 escolas foram atacadas ou destruídas, e 1,4 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir das suas casas, incluindo mais de 30 mil refugiados que fugiram para Angola".
A HRW dá ainda conta de que "as forças de segurança de Angola têm repetidamente expulsado congoleses e cometido abusos sexuais contra os migrantes ao longo do ano", lembrando que em 2012 esta ONG documentou violações em grupo e exploração sexual de mulheres e meninas, torturas e tratamento desumano e degradante".
O facto de "muitos destes abusos continuarem, depois de as alegações terem começado há anos, é um sinal claro de que o Governo de Angola falhou no seu dever de proteger os migrantes e refugiados", concluiu Mavhinga.
